LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015

ALTERA OS ANEXOS I, II E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DATADA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vide Lei n° 2.131/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam alterados os anexos I, II e IV da Lei Complementar nº 073/2013, que passam a vigorar na forma dos anexos I, II, e IV da presente Lei Complementar.

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei Complementar nº 073/2013, permanecerão inalterados.

Art. 3º Fica revogado o Art. 26 da Lei Complementar 074/2013.

Art. 4º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e quinze (2015).

AMADEU BOROTO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.

ANEXO I

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS, GRUPOS E SUBGRUPOS DO QUADRO DOS SERVIDORES DO QUADRO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
ATUAL	NOVA	GRUPO	SUB GRUPO
Agente de Serviços Gerais I	Agente de Serviços Gerais (Feminino)	I	A
Artífice I	Agente de Serviços Gerais (Masculino)
Coveiro	Coveiro
Auxiliar de Biblioteca	Auxiliar de Biblioteca	II	A
Cargo Novo	Auxiliar de Educação Infantil
Cargo Novo	Borracheiro
Cargo Novo	Cuidadora
Mãe Social	Mãe Social
Cargo Novo	Marceneiro
Cargo Novo	Monitor de Transporte Escolar
Cargo Novo	Pedreiro
Cargo Novo	Pintor
Agente Administrativo I	Agente Administrativo		B
Agente Administrativo II
Agente de Serviços Gerais II
Recepcionista
Cargo Novo	Agente de Manutenção de Equipamentos
Mecânico de Máquinas e Veículos Pesados I	Agente de Manutenção de Veículos
Mecânico de Máquinas e Veículos Pesados II
Cargo Novo	Agente Municipal de Trânsito
Eletricista de Instalações Prediais	Eletricista de Instalações Prediais
Guarda Patrimonial Cidadã Municipal	Guarda Patrimonial
Agente Administrativo III	Assistente Administrativo		C
Cargo Novo	Fiscal de Meio Ambiente
Cargo Novo	Fiscal de Obras
Cargo Novo	Fiscal de Posturas
Cargo Novo	Fiscal de Tributos
Cargo Novo	Fiscal do Procon
Motorista	Motorista
Cargo Novo	Motorista de Transporte Escolar
Operador de Máquinas e Veículos Pesados	Operador de Máquinas e Veículos Pesados
Operador de Motoniveladora	Operador de Motoniveladora
Arquivista	Arquivista
Secretária Escolar	Secretária Escolar
Desenhista	Desenhista	III	A
Técnico Agrícola	Técnico Agrícola
Técnico em Agrimensura	Técnico em Agrimensura
Técnico em Arquivo	Técnico em Arquivo
Técnico em Edificações	Técnico em Edificações
Técnico em Informática	Técnico em Informática
Técnico em Segurança do Trabalho	Técnico em Segurança do Trabalho
Administrador	Administrador	IV	A
Cargo Novo	Analista de Sistema
Arquiteto	Arquiteto
Cargo Novo	Arquivologista
Assistente Social	Assistente Social
Auditor de Controle Interno	Auditor de Controle Interno
Bibliotecário	Bibliotecário
Biólogo	Biólogo
Contador	Contador
Economista	Economista
Engenheiro Agrônomo	Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil	Engenheiro Civil
Engenheiro de Pesca	Engenheiro de Pesca
Engenheiro Florestal	Engenheiro Florestal
Geógrafo	Geógrafo
Maestro de Banda	Maestro de Banda
Matemático	Matemático
Nutricionista	Nutricionista
Procurador	Procurador
Psicólogo	Psicólogo
Turismólogo	Turismólogo

ANEXO II

NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

ANEXO III

QUADRO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO SUPLEMENTAR

QUADRO SUPLEMENTAR COM GRUPOS E SUBGRUPOS
CARGOS	GRUPO	SUBGRUPO
- Gari	I Nível Fundamental	A
- Artífice II	II Nível Médio	A
- Agente Fiscal - Agente Social - Telefonista - Arquivista		C
- Técnico em Contabilidade	III Nível Técnico	A