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SERVIÇOS
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ALÍQUOTAS
VALOR FIXO
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01) Médico, inclusive análises clínicas, eletricidade médica,
radioterapia, ultra-sonografia, radiologia, tomografia e congêneres
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37 UFIR
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02) Hospitais, clínicas, sanatórios, laboratórios de análise,
ambulatórios, pronto-socorros, manicômios, casa de saúde, de repouso e de
recuperação, congêneres
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2% S/P
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03) Bancos de sangue, de leite, pele, olhos, sêmen e congêneres
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2% S/P
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04) enfermeiros, obstetras, ortópticos, fonoaudiólogos,
protéticos (prótese dentária)
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18 UFIR
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05) Assistência médica e congêneres previstos nos itens 1, 2, 3 e
4 desta lista prestados através do plano de medicina de grupo, convênios,
inclusive com empresa para assistência a empregados
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2% S/P
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06) Plano de saúde prestados por empresas que não estejam
incluídas no item 5 desta lista, que se cumpram através de serviços prestados
por terceiros, contratados pela empresa ou apenas pago por esta mediante
indicação do beneficiário do plano
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2% S/P
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07) Médicos Veterinários
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18 UFIR
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08) Hospitais veterinários, clínicas veterinárias e congêneres
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2,5% S/P
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09) Guarda, tratamento, amestramento, adestramento, embelezamento
alojamento e congêneres, relativos à animais
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2,5% S/P
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10) Barbeiros, cabeleireiros, manicures, pedicures, tratamento de
pelo, depilação e congêneres
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18 UFIR
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11) Banhos, duchas, saunas, massagens, ginásticas e congêneres
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91 UFIR
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12) Varrição, coleta, remoer incineração de lixo
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1,8% S/P
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13) Limpeza e drenagem de portos, rios e canais
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1,8% S/P
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14) Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, inclusive vias
públicas, parques e jardins
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1,8% S/P
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15) Desinfecção, imunização, higienização, desratização e
congêneres
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1,8% S/P
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16) Controle e tratamento de afluentes de qualquer natureza, e de
agentes físicos e biológicos
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1,8% S/P
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17) Incineração de resíduos qualquer
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1,8% S/P
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18) Limpeza de chaminés
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1,8% S/P
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19) Saneamento ambiental e congêneres
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1,8% S/P
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20) Assistência Técnica
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1,8% S/P
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21) Assessoria ou consultoria de qualquer natureza não contidas
em outros itens desta lista, organização, programação, planejamento,
assessoria, processamento de dados, consultoria técnica-financeira ou
administrativa
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1,8% S/P
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22) Planejamento, coordenação, programação ou organização
técnica-financeira ou administrativa
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1,8% S/P
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23) Análise, inclusive de sistemas, exames, pesquisas, e
informações, coleta e processamento de dados de qualquer natureza
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1,8% S/P
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24) Contabilidade, auditoria, guarda-livros, técnicos em
contabilidade e congêneres
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37 UFIR
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25) Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas
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1,8% S/P
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26) Traduções e interpretações
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2,0% S/P
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2 7) Avaliação de bens
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2% S/P
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28) Datilografia, estenografia, expediente, secretaria e
congêneres
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1,8% S/P
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29) Projetos, cálculos e desenhos técnicos de qualquer natureza
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2% S/P
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30) Aerofotogrametria (inclusive interpretação), mapeamento e
topografia
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2% S/P
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31) Execução, por administração, empreitada e sub-empreitada, de
construção civil, de obras hidráulicas e outras semelhantes e respectiva
engenharia consultiva, inclusive serviços auxiliares ou complementares
(exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços,
que fica sujeito ao ICM)
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2% S/P
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32) Demolição
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2% S/P
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33) Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas,
pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas
pelo prestador dos serviços, que fica sujeito ao ICM)
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2% S/P
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34) Pesquisas, perfuração, cimentação, perfilagem, estimulação e
outros serviços relacionados com a exploração de petróleo e gás natural
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2% S/P
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35) Florestamento, reflorestamento e corte de madeiras
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2% S/P
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36) Escoramento e contenção de encosta e serviços congêneres
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2% S/P
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37) Paisagismo, jardinagem e decorações (exceto o fornecimento de
mercadorias, que fica sujeito ao ICM)
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2% S/P
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38) Ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimento, de
qualquer grau ou natureza
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2% S/P
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39) Planejamento, organização e administração de feiras,
exposições, congressos e congêneres
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2% S/P
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40) Organizações de festas e recepções: "buffet" (exceto
o fornecimento de alimentação e bebidas que fica o sujeito ao ICM)
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2% S/P
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41) Administração de bens e negócios de terceiros e de consórcios
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2% S/P
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42) Administração de fundos mútuos (exceto a realizada por
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central)
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2% S/P
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43) Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio de
seguros e de planos de previdência privada
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2% S/P
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44) Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos
quaisquer (exceto os serviços executados por instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central
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2% S/P
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45) Agenciamento, corretagem, intermediação de direitos de
propriedade industrial, artística ou literária
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2% S/P
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46) Agenciamento, corretagem intermediação de contratos de
franquia ("franchise") e de faturação ("factoring")
(excetuam-se os serviços prestados por instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central)
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2% S/P
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47) Agenciamento, organização, promoção e execução de programas
de turismo, passeios, excursões, guias de turismo e congêneres
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2% S/P
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48) Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis e
imóveis não abrangido nos itens 44,45, 46 e 47
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2% S/P
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49) Despachantes
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1,8% S/P
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50) Agente da propriedade industrial
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73 UFIR
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51) Agente da propriedade artística ou literária
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2% S/P
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52) Leilão
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2% S/P
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53) Regulação de sinistros cobertos por contratos de seguros,
inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros,
prevenção e gerência de riscos seguráveis, prestados por quem não seja o
próprio segurado ou companhia de seguro
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2% S/P
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54) Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda
de bens de qualquer espécie (exceto deposito feito em instituições
financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central)
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2% S/P
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55) Guarda e estacionamento de veículos automotores terrestres
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2% S/P
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56) Vigilância ou segurança de pessoas e bens
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2% S/P
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57) Transporte, coleta, remessa ou entrega de bens ou valores,
dentro do território do Município
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2% S/P
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58) Diversões Públicas:
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3% S/P
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a) Cinemas, "taxi dancings" e congêneres
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3% S/P
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b) Bilhares, boliches, corridas de animais e outros jogos
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3% S/P
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c) Exposições, com cobrança de ingressos
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3% S/P
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d) Bailes, "shows", festivais, recitais e congêneres,
inclusive espetáculos que sejam também transmitidos, mediante compra de
direitos para tanto, pela televisão ou pelo rádio
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3% S/P
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e) Jogos Eletrônicos
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3% S/P
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f) Competição esportiva ou de destreza física ou intelectual, com
ou sem a participação do espectador, inclusive a venda de direitos à
transmissão pelo rádio e pela televisão
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3% S/P
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g) Execução de música, individualmente ou por conjunto
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3% S/P
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59) Distribuição e venda de bilhetes de loteria, cartões, pules
ou cupons de apostas, sorteios ou prêmios
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3% S/P
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60) Fornecimento de música, mediante transmissão por qualquer
processo, para vias públicas ou ambientes fechados (exceto transmissões
radiotécnicas ou de televisão)
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3% S/P
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61) Gravação e distribuição de filmes e vídeo-tapes
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3% S/P
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62) Fonografia ou gravação de sons ou ruídos, inclusive trucagem,
dublagem e mixagem sonora
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3% S/P
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63) Fotografia, cinematografia, inclusive revelação, ampliação,
cópia, reprodução e trucagem
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3% S/P
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64) Produção para terceiros mediante ou sem encomenda prévia, de
espetáculos entrevistas e congêneres
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3% S/P
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65) Colocação de tapetes e cortinas, com material fornecido pelo
usuário final do serviço
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2% S/P
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66) Lubrificação, limpeza e revisão de máquinas, veículos,
aparelhos e equipamentos (exceto o fornecimento de peças e partes que fica
sujeito ao ICM)
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2% S/P
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67) Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas,
veículos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto o fornecimento de
peças e partes que fica sujeito ao ICM)
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2% S/P
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68) Recondicionamento de motores (o valor das peças fornecidas
pelo prestador do serviço fica sujeito ao ICM)
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2% S/P
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69) Recauchutagem ou regeneração de pneus para o usuário final
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2% S/P
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70) Recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento,
lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte,
polimento, plastificação e congêneres, de objetos não destinados à
industrialização ou comercialização
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2% S/P
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71) Lustração de bens imóveis quando o serviço for prestado para
usuário final do serviço, exclusivamente com material por ele fornecido
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2% S/P
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72) Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos,
prestado ao usuário final do serviço, exclusivamente com material por ele
fornecido
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2% S/P
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73) Montagem industrial, prestado ao usuário final do serviço,
exclusivamente com material por ele fornecido
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2% S/P
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74) Cópia ou reprodução, por qualquer processo, de documentos e
outros papeis, planta ou desenho
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3% S/P
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75) Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, litografia e
fotografia
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3% S/P
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76) Colocação de molduras e afins, encadernação, gravação e
douração de livros, revistas e congêneres
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3% S/P
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77) Locação de bens móveis, inclusive arrendamento mercantil
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2% S/P
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78) Funerais
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3% S/P
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79) Alfaiataria e costura quando o material for fornecido pelo
usuário final, exceto aviamento
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18 UFIR
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80) Tinturaria e lavanderia
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2% S/P
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81) Taxidermistas
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2% S/P
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82) Recrutamento, agenciamento, seleção, colocação, ou
fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive por
empregados do prestador de serviço ou por trabalhadores avulsos e por ele
contratados
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1,8% S/P
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83) Propaganda e publicidade inclusive promoção de vendas,
planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos,
texto e demais materiais publicitários (exceto sua impressão, reprodução ou
fabricação)
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2,5% S/P
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84) Veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros
materiais de publicidade, por qualquer meio (exceto em jornais periódicos,
rádio e televisão
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2,5% S/P
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85) Serviços portuários e aeroportuários, utilização de porto ou
aeroporto; atracação, capatazia, armazenagem interna, externa e especial;
suprimento de água, serviço acessório movimentação de mercadoria fora do cais
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1,8% S/P
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86) Advogados
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37 UFIR
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87) Engenheiros, arquitetos, urbanistas, agrônomos
|
37 UFIR
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88) Dentistas
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37 UFIR
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89) Economistas
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37 UFIR
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90) Psicólogos
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37 UFIR
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91) Assistentes Sociais
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18 UFIR
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92) Relações Públicas
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37 UFIR
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93) Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, inclusive de
direitos autorais, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de
títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimento de posição de
cobrança ou recebimento (este item abrange também os serviços prestados por
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central)
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3% S/P
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94) Instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco
Central: fornecimento de talão de cheques, emissão de cheques;
administrativos; transferência de fundos; devolução de cheques; sustação de
pagamento de cheques; ordem de créditos, por qualquer meio, emissão e
renovação de cartões magnéticos, consultas em terminais eletrônicos,
pagamento por conta de terceiros, inclusive os efeitos fora do
estabelecimento; elaboração de ficha cadastral; aluguel de cofres,
fornecimento de segunda via de aviso de lançamento e de extrato de conta;
emissão de carnês (neste item não está abrangido o ressarcimento a
instituições financeiras de gastos com portes do correio, telegramas, telex e
teleprocessamento necessários à prestação dos serviços)
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3% S/P
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95) Transporte de natureza estritamente Municipal
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2% S/P
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96) Comunicações telefônicas de um para outro aparelho dentro do
mesmo Município
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3% S/P
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97) Hospedagem em hotéis, pensões e congêneres (o valor da
alimentação quando incluído no preço da diária, fica sujeito Imposto Sobre
Serviço)
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2% S/P
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98) Motéis
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3% S/P
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99) Distribuição de bens de terceiros em representação de
qualquer natureza
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2% S/P
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100) Serviços profissionais e técnicos não compreendidos nos
itens anteriores e a exploração de qualquer atividade que represente
prestação de serviços e que não configure fato gerador de imposto da
competência da União ou Estados:
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a) Quando prestados por empresa
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2%
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b) Quando por pessoa física
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28 UFIR
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