LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015

 

ALTERA OS ANEXOS I, II E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DATADA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Vide Lei n° 2.131/2022

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Ficam alterados os anexos I, II e IV da Lei Complementar nº 073/2013, que passam a vigorar na forma dos anexos I, II, e IV da presente Lei Complementar.

 

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei Complementar nº 073/2013, permanecerão inalterados.

 

Art. 3º Fica revogado o Art. 26 da Lei Complementar 074/2013.

 

Art. 4º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, ao 01 (um) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quinze (2015).

 

AMADEU BOROTO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.

 

ANEXO I

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS, GRUPOS E SUBGRUPOS DO QUADRO DOS SERVIDORES DO QUADRO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

ATUAL

NOVA

GRUPO

SUB GRUPO

Agente de Serviços Gerais I

Agente de Serviços Gerais (Feminino)

I

A

Artífice I

Agente de Serviços Gerais (Masculino)

Coveiro

Coveiro

Auxiliar de Biblioteca

Auxiliar de Biblioteca

II

A

Cargo Novo

Auxiliar de Educação Infantil

Cargo Novo

Borracheiro

Cargo Novo

Cuidadora

Mãe Social

Mãe Social

Cargo Novo

Marceneiro

Cargo Novo

Monitor de Transporte Escolar

Cargo Novo

Pedreiro

Cargo Novo

Pintor

Agente Administrativo I

Agente Administrativo

B

Agente Administrativo II

Agente de Serviços Gerais II

Recepcionista

Cargo Novo

Agente de Manutenção de Equipamentos

Mecânico de Máquinas e Veículos Pesados I

Agente de Manutenção de Veículos

Mecânico de Máquinas e Veículos Pesados II

Cargo Novo

Agente Municipal de Trânsito

Eletricista de Instalações Prediais

Eletricista de Instalações Prediais

Guarda Patrimonial Cidadã Municipal

Guarda Patrimonial

Agente Administrativo III

Assistente Administrativo

C

Cargo Novo

Fiscal de Meio Ambiente

Cargo Novo

Fiscal de Obras

Cargo Novo

Fiscal de Posturas

Cargo Novo

Fiscal de Tributos

Cargo Novo

Fiscal do Procon

Motorista

Motorista

Cargo Novo

Motorista de Transporte Escolar

Operador de Máquinas e Veículos Pesados

Operador de Máquinas e Veículos Pesados

Operador de Motoniveladora

Operador de Motoniveladora

Arquivista

Arquivista

Secretária Escolar

Secretária Escolar

Desenhista

Desenhista

III

A

Técnico Agrícola

Técnico Agrícola

Técnico em Agrimensura

Técnico em Agrimensura

Técnico em Arquivo

Técnico em Arquivo

Técnico em Edificações

Técnico em Edificações

Técnico em Informática

Técnico em Informática

Técnico em Segurança do Trabalho

Técnico em Segurança do Trabalho

Administrador

Administrador

IV

A

Cargo Novo

Analista de Sistema

Arquiteto

Arquiteto

Cargo Novo

Arquivologista

Assistente Social

Assistente Social

Auditor de Controle Interno

Auditor de Controle Interno

Bibliotecário

Bibliotecário

Biólogo

Biólogo

Contador

Contador

Economista

Economista

Engenheiro Agrônomo

Engenheiro Agrônomo

Engenheiro Civil

Engenheiro Civil

Engenheiro de Pesca

Engenheiro de Pesca

Engenheiro Florestal

Engenheiro Florestal

Geógrafo

Geógrafo

Maestro de Banda

Maestro de Banda

Matemático

Matemático

Nutricionista

Nutricionista

Procurador

Procurador

Psicólogo

Psicólogo

Turismólogo

Turismólogo

  

ANEXO II

NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

NÚMERO DE VAGAS POR CARGOS

NOVA

QTD ATUAL

QTD PROPOSTA

TOTAL DE VAGAS

Agente de Serviços Gerais

854

0

854

Servente de Obras

43

0

43

Coveiro

12

3

15

Auxiliar de Biblioteca

20

15

35

Auxiliar de Educação Infantil

0

80

80

Borracheiro

0

2

2

Cuidadora

0

30

30

Mãe Social

12

0

12

Marceneiro

0

4

4

Monitor de Transporte Escolar

0

15

15

Pedreiro

0

10

10

Pintor

0

6

6

Agente Administrativo

151

0

151

Agente de Manutenção de Equipamentos

0

5

5

Agente de Manutenção de Veículos

14

0

14

Agente Municipal de Trânsito

20

0

20

Eletricista de Instalações Prediais

6

0

6

Guarda Patrimonial

400

0

400

Assistente Administrativo

84

0

84

Fiscal de Meio Ambiente

0

3

3

Fiscal de Obras

0

20

20

Fiscal de Posturas

0

6

6

Fiscal de Tributos

0

5

5

Fiscal do Procon

0

4

4

Motorista

104

0

104

Motorista de Transporte Escolar

0

20

20

Operador de Máquinas e Veículos Pesados

25

0

25

Operador de Motoniveladora

2

0

2

Secretária Escolar

56

6

62

Desenhista

1

0

1

Técnico Agrícola

7

1

8

Técnico de Agrimensura

2

2

4

Técnico de Arquivo

2

0

2

Técnico em Edificações

2

3

5

Técnico em Informática

6

0

6

Técnico em Segurança do Trabalho

5

0

5

Administrador

6

0

6

Analista de Sistema

0

2

2

Arquiteto

1

2

3

Arquivista

2

0

2

Assistente Social

19

0

19

Auditor de Controle Interno

3

0

3

Bibliotecário

1

0

1

Biólogo

2

0

2

Contador

0

1

1

Engenheiro Agrônomo

2

0

2

Engenheiro Civil

4

2

6

Engenheiro de Pesca

1

0

1

Engenheiro Florestal

2

0

2

Geólogo

1

0

1

Maestro de Banda

4

0

4

Matemático

1

0

1

Nutricionista

3

0

3

Procurador

0

4

4

Psicólogo

6

0

6

Turismólogo

6

0

6

TOTAL GERAL

1892

252

2144

 

ANEXO IV

QUADRO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO SUPLEMENTAR

QUADRO SUPLEMENTAR COM GRUPOS E SUBGRUPOS

CARGOS

GRUPO

SUBGRUPO

- Gari

I

Nível Fundamental

A

- Artífice II

II

Nível Médio

A

- Agente Fiscal

- Agente Social

- Telefonista

- Arquivista

C

- Técnico em Contabilidade

III

Nível Técnico

A