revogada pela Lei complementar n° 142/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DA TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovada a Planta Genérica de Valores Imobiliários, Anexo I, o qual estabelece o preço do metro quadrado de terreno situado em zona urbana.

Art. 2º Fica aprovado também o Anexo II, o qual contém a apuração valor por metro quadrados para terrenos situados na zona urbana.

Art. 3º Para os logradouros públicos instituídos após a promulgação desta Lei, a Secretaria de Finanças adotará como base de cálculo o referencial mais semelhante em equipamentos urbanos constantes da Planta Genérica de Valores Imobiliários.

Art. 4º Fica aprovada ainda, a Tabela de Preços de Construções, Anexo III, com seus valores referenciais básicos.

Art. 5º Os valores constantes em todos os Anexos mencionados, nesta Lei, são referentes ao exercício de 2016.

§ 1º A apuração do VVT - Valor Venal do Terreno para atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários, aplica-se a seguinte fórmula:

I - VVT = AT x VBM2T x P x T x S x FL / 100, onde:

a) VVT - Valor Venal do Terreno;

b) AT - Área do Terreno;

c) VBM2T - Valor Base do metro quadrado;

d) P - Valor atribuído à Pedologia;

e) T- Valor atribuído à Topografia;

f) S - Situação do Terreno com relação ao Logradouro;

g) FL / 100 - Fator de Localização (específico para loteamento, quadra).

§ 2º A apuração do VVE – Valor Venal da Edificação para atualização da Tabela de Preços de Construções, aplica-se a seguinte fórmula:

I - VVE = AEM2 x VM2E x C x CAT/100, onde:

a) VVE - Valor Venal da Edificação;

b) AEM2 - Área da Edificação em Metros Quadrados;

c) VM2E - Valor do Metro Quadrado por Tipo de Edificação;

d) C - Conservação da Construção;

e) CAT/100 - Categoria por Tipo de Construção.

§ 3º Os parâmetros mencionados no Parágrafo Primeiro serão extraídos do Boletim de Cadastro Imobiliário e do Anexo I, Planta Genérica de Valores, com exceção do VBM2T (Valor Base do Metro Quadrado de Terreno), que será definido por Decreto do Poder Executivo no exercício anterior ao que o lançamento do imposto deverá ser efetuado.

§ 4º Os parâmetros mencionados no parágrafo segundo serão extraídos do Boletim de Cadastro Imobiliário e dos Anexos I, II e III.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de 1º de janeiro de 2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 16(dezesseis) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e quinze (2015).

AMADEU BOROTO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.

ANEXO I

PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA

DISTRITO: 01 ZONA: 1 BAIRRO: BOA VISTA / DOM JOSE DALVIT LOTEAM.: DIVERSOS
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Rua Romulo Martins, Rua Alfredo Motta Filho, Rua Licínio Bastos, Av. Rotary Clube, Rua Vereadora Lizete Conde Rios Cavalcante, Rua Professora Izaura Santos, Rua Domingos de Oliveira Rios, Rua Manoel Pessanha, Rua Louzival de Carvalho, Rua Agenor de Souza Lé, Rua Eurico Salles, Rua Otília Pirola Daher, Ruas Projetadas iniciando da Rua Romulo Martins até a bifurcação da Av. Jose Tozze com a BR 101.	198	I	R$ 77,80
Rua Dr. Raimundo Guilherme Sobrinho - iniciando da Av. João XXIII até a Lateral da BR 101	198	I	R$ 77,80
Av. Jose Tozze, Rua Elias Jogaib, Av. Mateus Cunha Fundão, Av. Jose Bahia, Rua Herondino Barbosa Santos, Rua Dr. Ademar de Oliveira Neves - iniciando da Rua Romulo Martins até a bifurcação da BR 101 com Av. Jose Tozze	198	I	R$ 77,80
DISTRITO: 01 ZONA: 1 BAIRRO: BOA VISTA/SEDE LOTEAM.: DIVERSOS
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Av. João XXIII - iniciando da Rua Manoel de Andrade até as margens da BR 101	198	I	R$ 77,80
Rua Alfredo Cunha Motta, Rua Manoel de Andrade, Rua Altino Gomes Luz, Rua João Bentos Silvares - iniciando da Av. Jose Tozze até a Rua Dr. Ademar de Oliveira Neves	198	I	R$ 77,80
Rua Elias Jogaib, Av. Mateus Cunha Fundão, Rua Altino Gomes Luz, Rua Herondino Barbosa dos Santos e Rua Ademar de O. Neves - iniciando na Rua João Bentos Silvares ate a Rua Alfredo Cunha da Motta	198	I	R$ 77,80
Rua Monsenhor Guilherme Schimitz	198	I	R$ 77,80
Av. Jones dos Santos Neves	198	I	R$ 77,80
DISTRITO: 01 ZONA: 1 BAIRRO: BOA VISTA / POSTO ESSO / CACIQUE / PORTO LOTEAM.: DIVERSOS / PMSM
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Rua Pernambuco, Rua Fernando Jogaib, Rua Nagip P. Martins, Rua Antônio de Carvalho, Rua Almir Queiroz, Rua Eugenio Neves Cunha, Rua Ramos Oliveira Aguiar e Rua Valter Aguiar	124	III	R$ 48,50
Rua Brauna, Rua Louro, Rua Jequitibá, Rua Macanaiba, Rua Oiticica, Ruas Projetadas, Rua Pau Brasil, Rua Ipê, Rua Jacarandá, Rua Peroba, Rua Sapucaia, Rua Cedro e Ruas Cacique 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7	59	VIII	R$ 23,34
Av. Cricaré	59	VIII	R$ 23,34
Margens da Rodovia BR 101	198	I	R$ 77,80
DISTRITO: 01 ZONA: 1 BAIRRO: BELA VISTA / CRICARÉ LOTEAM.: DIVERSOS
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Rua Jose Monte, Estrada para Nova Venécia, Ladeira da Cacique, Rua Santa Inês, Rua Jose Jogaib e demais Ruas.	59	XI	R$ 23,34
DISTRITO: 01 ZONA: 2 BAIRRO: AVIAÇÃO LOTEAM.: DIVERSOS
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros excluindo a Rua Cel. Constantino Cunha, os loteamentos Jacuí, Buritis e os demais loteamentos a serem implantados no Bairro.	124	III	R$ 48,50
Rua Cel. Constantino Cunha e todos os logradouros dos loteamentos Jacuí, Buritis e demais loteamentos a serem implantados no Bairro.	198	I	R$ 77,80
DISTRITO: 01 ZONA: 2 BAIRRO: CENTRO/CHÁCARA DO CRICARÉ / FATIMA LOTEAM.: DIVERSOS
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros	198	I	R$ 77,80
DISTRITO: 01 ZONA: 2 BAIRRO: LAGO DO CISNE/ARNALDO BASTOS LOTEAM.: DIVERSOS
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros	198	I	R$ 77,80
DISTRITO: 01 ZONA: 2 BAIRRO: SERNAMBY LOTEAM.: DIVERSOS
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Rua do Teimoso, Rua Vila Silvares, Travessa São Jose - iniciando no Córrego da Bica até Rua General Osorio	124	III	R$ 48,50
Rua da Liberdade, Rua Humberto Conde Rios, Rua General Osorio, Rua Tancredo de Almeida Neves, Rua TheotonioPastorini, Rua Cel. Nunes de Araújo.	198	I	R$ 77,80
Rua Cel. Mateus Cunha, Rua Zenor Pedrosa Rocha	198	I	R$ 77,80
Rua Reginaldo Daher Santos, Rua Duque de Caxias, Rua Paraíba, Travessa da Liberdade, Rua Ademar de Oliveira Neves, Rua São Jose, Travessa Vila Silvares	198	I	R$ 77,80
Rua Dr. Joao Evangelista Monteiro Lobato, Rua Joaquim Pestana, Rua Iracema Coradini, Rua Mateus Corbiano Coelho, Travessa Cel. Mateus Cunha	198	I	R$ 77,80
DISTRITO: 01 ZONA: 2 BAIRRO: SERNAMBY LOTEAM.: POUSADA CARAPINA
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros	198	I	R$ 77,80
Rua Cel. Constantino Cunha	198	I	R$ 77,80
DISTRITO: 01 ZONA: 2 BAIRRO: CARAPINA LOTEAM.: PMSM / SAN REMO
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros	124	III	R$ 48,50
DISTRITO: 01 ZONA: 2 BAIRRO: CARAPINA / UNIVERSITÁRIO LOTEAM.: BOSQUE / JARDIM FLORESTA
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros	198	I	R$ 77,80
DISTRITO: 01 ZONA: 2 BAIRRO: RIBEIRÃO/CARAPINA LOTEAM.: DIVERSOS/PMSM
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros excluindo a Rua João Evangelista Monteiro Lobato e Rua Zenor Pedrosa Rocha	59	VIII	R$ 23,34
DISTRITO: 01 ZONA: 2 BAIRRO: JACKELINE LOTEAM.: JACKELINE / BONGOSTO / TOSCANO / MANOEL BARCELOS FILHO
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros	198	I	R$ 77,80
DISTRITO: 01 ZONA: 3 BAIRRO: SANTA TEREZINHA LOTEAM.: DIVERSOS
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros	39	XI	R$ 15,55
DISTRITO: 01 ZONA: 3 BAIRRO: SANTO ANTONIO / NOVO HORIZONTE / SÃO PEDRO / VILA NOVA /AYRTON SENNA LOTEAM.: DIVERSOS / PARQUE DAS BRISAS
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros excluindo as margens da BR 101 e Av. Dom José Dalvit	59	VIII	R$ 23,34
DISTRITO: 01 ZONA: 3 BAIRRO: BOM SUCESSO / VITÓRIA LOTEAM.: TORRICELI / PMSM / LUIZ JEFERSON
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros, excluindo Av. Dom Jose Dalvit	39	XI	R$ 15,55
Avenida Dom Jose Dalvit	124	III	R$ 48,50
DISTRITO: 01 ZONA: 3 BAIRRO: COLINA / VILA VERDE / MORADA DO LAGO / AROEIRA / ALVORADA LOTEAM.: DIVERSOS / SOLAR DE SÃO MATEUS
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros	39	XI	R$ 15,55
DISTRITO: 01 ZONA: 4 BAIRRO: NOVA CONQUISTA LOTEAM.: NOVA CONQUISTA
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros, excluindo Av. João Nardoto	59	VIII	R$ 23,34
DISTRITO: 01 ZONA: 4 BAIRRO: FORNO VELHO LOTEAM.: COHAB (FORNO VELHO I)
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros	180	II	R$ 70,02
DISTRITO: 07 ZONA: 1 BAIRRO: FORNO VELHO LOTEAM.: FORNO VELHO II / NOVA VITORIA
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros	180	II	R$ 70,02
DISTRITO: 08 ZONA: 1 BAIRRO: NOVA SÃO MATEUS LOTEAM.: NOVA SÃO MATEUS
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros	59	VIII	R$ 23,34
DISTRITO: 01 ZONA: 5 BAIRRO: MORADA DO RIBEIRÃO LOTEAM.: MORADA DO RIBEIRÃO / CHÁCARA DO RIBEIRÃO
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros	124	III	R$ 48,50
DISTRITO: 01 ZONA: 5 BAIRRO: SÃO BENEDITO LOTEAM.: DIVERSOS
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros	39	XI	R$ 15,55
DISTRITO: 01 ZONA: 6 BAIRRO: LITORÂNEO LOTEAM.: DIVERSOS
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros, excluindo a margens da BR 101	59	VIII	R$ 23,34
DISTRITO: 01 ZONA: 7 BAIRRO: SEAC / NOVA ERA LOTEAM.: PMSM / JORGE CARAN
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros, excluindo BR101	59	VIII	R$ 23,34
DISTRITO: 01 ZONA: 8 BAIRRO: DIVERSOS LOTEAM.: DIVERSOS
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros das áreas do INCRA (rural) para Urbano	59	VIII	R$ 23,34
DISTRITO: 01 ZONA: 9 BAIRRO: RESIDENCIAL PARQUE WASHINGTON LOTEAM.: ESTRADA PARK
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros, excluindo a Rod. Othovarino Duarte Santos	124	III	R$ 48,50
DISTRITO: 02 ZONA: 1 BAIRRO: GURIRI LOTEAM.: MAR ABERTO / VERÃO VERMELHO / BOM JESUS / BOSQUE DA PRAIA
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros	59	VIII	R$ 23,34
DISTRITO: 02 ZONA: 1 BAIRRO: GURIRI LOTEAM.: DIVERSOS
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Av. Oceano Atlântico, Horácio Barbosa Alves, Rua Conceição da Barra, Rua Linhares, Rua Nova Venécia, Rua São Gabriel da Palha e Av. Esbertalina Barbosa Damiani - Iniciando ao norte pelo loteamento Jardim das Caiçaras até o Loteamento Morada da Ilha	198	I	R$ 77,80
12ª avenida, Av. Francisco Pereira de Carvalho, Av. Hélio Faria Santos, Av. Nafice A. Ribeiro, Av. Espera Feliz, Av. Raphael Barbosa Brahim, Av. Homero Zordan, Rua Jose Francisco Zuliani, Av. Governador Eurico Vieira de Rezende, Rua Montanha, Rua Boa Esperança, Rua Pinheiros, Av. Oceano Indico, Rua Mucurici, Rua São Daniel Comboni, Rua Barra de São Francisco, Rua Mantenópolis, Av. Ivana de Paiva e Rua Jaguaré - Iniciando na Av. Oceano Atlântico e terminando na Av. Esbertalina B. Damiani	198	I	R$ 77,80
DISTRITO: 02 ZONA: 1 BAIRRO: GURIRI LOTEAM.: DIVERSOS
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Av. Othovarino Duarte Santos	198	I	R$ 77,80
Rua Albino Negris, Rua Prof. Amaro Nascimento Mendes, Rua Adriana Barbosa Caran, Rua Darci Natalino Formigoni, Rua Oldemar Faria Santos, Rua Odilio Nico, Rua Alvaro Leal Calmon - Iniciando no loteamento Jardim das Caiçaras até Morada da Ilha	124	III	R$ 48,50
12ª avenida, Av. Francisco Pereira de Carvalho, Av. Hélio Faria Santos, Av. Nafice A. Ribeiro, Av. Espera Feliz, Av. Raphael Barbosa Brahim, Av. Homero Zordan, Rua Jose Francisco Zuliani, Av. Governador Eurico Vieira de Rezende, Rua Montanha, Rua Boa Esperança, Rua Pinheiros, Av. Oceano Indico, Rua Mucurici, Rua São Daniel Comboni, Rua Barra de São Francisco, Rua Mantenópolis, Av. Ivana de Paiva e Rua Jaguaré - excluindo Rua Jose F. Zuliani e Governador Eurico V. de Rezende - Iniciando na Rua Albino Negris e terminando a Rua Álvaro Leal Calmon	124	III	R$ 48,50
DISTRITO: 02 ZONA: 1 BAIRRO: GURIRI LOTEAM.: DIVERSOS
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros iniciando na Rua Elisa Maria Ditz de Abreu Costa Até o Rio Mariricu e em toda a sua extensão de norte a sul, excluindo a Av. Othovarino Duarte Santos	59	VIII	R$ 23,34
DISTRITO: 03 ZONA: 1 BAIRRO: ITAUNINHAS LOTEAM.: DIVERSOS
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros	39	XI	R$ 15,55
DISTRITO: 04 ZONA: 1 BAIRRO: NOVA LIMA LOTEAM.: DIVERSOS
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros	39	XI	R$ 15,55
DISTRITO: 05 ZONA: 1 BAIRRO: SANTA MARIA LOTEAM.: DIVERSOS
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros	39	XI	R$ 15,55
DISTRITO: 06 ZONA: 1 BAIRRO: NESTOR GOMES LOTEAM.: DIVERSOS
LOGRADOUROS	FATOR DE LOCALIZAÇÃO	SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR DO M² DO TERRENO
Todos os logradouros	39	XI	R$ 15,55

ANEXO II

APURAÇÃO DE VALORES DO M² DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

SETOR DE VALORIZAÇÃO	VALOR REAL DO TERRENO COM 300 M²	VALOR REAL DO M² DO TERRENO	FATOR DE LOCALIZAÇÃO
I	R$ 23.340,00	R$ 77,80	198
II	R$ 21.007,00	R$ 70,02	180
III	R$ 14.550,00	R$ 48,50	124
VIII	R$ 7.002,00	R$ 23,34	59
XI	R$ 4.666,00	R$ 15,55	39
XIII	R$ 2.333,00	R$ 7,78	20
XV	R$ 1.166,00	R$ 3,88	11

ANEXO III

FIXA VALOR DO M² DE CONSTRUÇÃO POR TIPO DE EDIFICAÇÃO

TIPO DE EDIFICAÇÃO	VALOR DO M² DE EDIFICAÇÃO
CASA / SOBRADO	R$ 153,00
APARTAMENTO	R$ 118,00
TELHEIRO	R$ 51,00
GALPÃO	R$ 87,00
INDÚSTRIA	R$ 72,00
LOJA	R$ 88,00
ESPECIAL	R$ 72,00