LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014

 

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DA TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aprovada a Planta Genérica de Valores Imobiliários, Anexo I, o qual estabelece o preço do metro quadrado de terreno situado em zona urbana.

 

Art. 2º Fica aprovado também o Anexo II, o qual contém a apuração valor por metro quadrados para terrenos situados na zona urbana.

 

Art. 3º Para os logradouros públicos instituídos após a promulgação desta Lei, a Secretaria de Finanças adotará como base de cálculo o referencial mais semelhante em equipamentos urbanos constantes da Planta Genérica de Valores Imobiliários.

 

Art. 4º Fica aprovada ainda, a Tabela de Preços de Construções, Anexo III, com seus valores referenciais básicos.

 

Art. 5º Os valores constantes em todos os Anexos mencionados, nesta Lei, são referentes ao exercício de 2015.

 

§ 1º A apuração do VVT – Valor Venal do Terreno para atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários, aplica-se a seguinte fórmula:

 

VVT = AT x VBM2T x P x T x S x FL / 100, onde:

 

VVT - Valor Venal do Terreno;

AT - Área do Terreno;

VBM2T - Valor Base do metro quadrado;

P - Valor atribuído à Pedologia;

T- Valor atribuído à Topografia;

S - Situação do Terreno com relação ao Logradouro;

FL / 100 - Fator de Localização (específico para loteamento, quadra).

 

§ 2º A apuração do VVE – Valor Venal da Edificação para atualização da Tabela de Preços de Construções, aplica-se a seguinte fórmula:

 

VVE = AEM2 x VM2E x C x CAT/100, onde:

 

VVE - Valor Venal da Edificação;

AEM2 - Área da Edificação em Metros Quadrados;

VM2E - Valor do Metro Quadrado por Tipo de Edificação;

C - Conservação da Construção;

CAT/100 - Categoria por Tipo de Construção.

 

§ 3º Os parâmetros mencionados no Parágrafo Primeiro serão extraídos do Boletim de Cadastro Imobiliário e do Anexo I, Planta Genérica de Valores, com exceção do VBM2T (Valor Base do Metro Quadrado de Terreno), que será definido por Decreto do Poder Executivo no exercício anterior ao que o lançamento do imposto deverá ser efetuado.

 

§ 4º Os parâmetros mencionados no parágrafo segundo serão extraídos do Boletim de Cadastro Imobiliário e dos Anexos I, II e III.

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de 1º de janeiro de 2015.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e quatorze (2014).

 

AMADEU BOROTO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.

 

ANEXO I

PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA

 

DISTRITO: 01

ZONA: 1

BAIRRO: BOA VISTA / DOM JOSE DALVIT

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Rua Romulo Martins, Rua Alfredo Motta Filho, Rua Licínio Bastos, Av. Rotary Clube, Rua Vereadora Lizete Conde Rios Cavalcante, Rua Professora Izaura Santos, Rua Domingos de Oliveira Rios, Rua Manoel Pessanha, Rua Louzival de Carvalho, Rua Agenor de Souza , Rua Eurico Salles, Rua OtíliaPirolaDaher, Ruas Projetadas iniciando da Rua Romulo Martins até a bifurcação da Av. Jose Tozze com a BR 101.

181

I

R$ 71,03

Rua Dr. Raimundo Guilherme Sobrinho – iniciando da Av. João XXIII até a Lateral da BR 101

181

I

R$ 71,03

Av. Jose Tozze, Rua Elias Jogaib, Av. Mateus Cunha Fundão, Av. Jose Bahia, Rua Herondino Barbosa Santos, Rua Dr. Ademar de Oliveira Neves – iniciando da Rua Romulo Martins até a bifurcação da BR 101 com Av. Jose Tozze

181

I

R$ 71,03

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 1

BAIRRO: BOA VISTA/SEDE

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Av. João XXIII – iniciando da Rua Manoel de Andrade até as margens da BR 101

181

I

R$ 71,03

Rua Alfredo Cunha Motta, Rua Manoel de Andrade, Rua Altino Gomes Luz, Rua João Bentos Silvares – iniciando da Av. Jose Tozze até a Rua Dr. Ademar de Oliveira Neves

181

I

R$ 71,03

Rua Elias Jogaib, Av. Mateus Cunha Fundão, Rua Altino Gomes Luz, Rua Herondino Barbosa dos Santos e Rua Ademar de O. Neves – iniciando na Rua João Bentos Silvares ate a Rua Alfredo Cunha da Motta

181

I

R$ 71,03

Rua Monsenhor Guilherme Schimitz

181

I

R$ 71,03

Av. Jones dos Santos Neves

181

I

R$ 71,03

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 1

BAIRRO: BOA VISTA / POSTO ESSO / CACIQUE / PORTO

LOTEAM.: DIVERSOS / PMSM

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Rua Pernambuco, Rua Fernando Jogaib, Rua Nagip P. Martins, Rua Antônio de Carvalho, Rua Almir Queiroz, Rua Eugenio Neves Cunha, Rua Ramos Oliveira Aguiar e Rua Valter Aguiar

113

III

R$ 44,28

Rua Brauna, Rua Louro, Rua Jequitibá, Rua Macanaiba, Rua Oiticica, Ruas Projetadas, Rua Pau Brasil, Rua Ipê, Rua Jacarandá, Rua Peroba, Rua Sapucaia, Rua Cedro e Ruas Cacique 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7

54

VIII

R$ 21,31

Av. Cricaré

54

VIII

R$ 21,31

Margens da Rodovia BR 101

181

I

R$ 71,03

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 1

BAIRRO: BELA VISTA / CRICARÉ

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Rua Jose Monte, Estrada para Nova Venécia, Ladeira da Cacique, Rua Santa Inês, Rua Jose Jogaib e demais Ruas.

36

XI

R$ 14,20

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: AVIAÇÃO

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros excluindo a Rua Cel. Constantino Cunha, os loteamentos Jacuí, Buritis e os demais loteamentos a serem implantados no Bairro.

113

III

R$ 44,28

Rua Cel. Constantino Cunha e todos os logradouros dos loteamentos Jacuí, Buritis e demais loteamentos a serem implantados no Bairro.

181

I

R$ 71,03

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: CENTRO/CHÁCARA DO CRICARÉ / FATIMA

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros

181

I

R$ 71,03

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: LAGO DO CISNE/ARNALDO BASTOS

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros

181

I

R$ 71,03

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: SERNAMBY

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Rua do Teimoso, Rua Vila Silvares, Travessa São Jose - iniciando no Córrego da Bica atéRua General Osorio

113

III

R$ 44,28

Rua da Liberdade, Rua Humberto Conde Rios, Rua General Osorio, Rua Tancredo de Almeida Neves, Rua TheotonioPastorini, Rua Cel. Nunes de Araújo.

181

I

R$ 71,03

Rua Cel. Mateus Cunha, Rua Zenor Pedrosa Rocha

181

I

R$ 71,03

Rua Reginaldo Daher Santos, Rua Duque de Caxias, Rua Paraíba, Travessa da Liberdade, Rua Ademar de Oliveira Neves, Rua São Jose, Travessa Vila Silvares

181

I

R$ 71,03

Rua Dr. Joao Evangelista Monteiro Lobato, Rua Joaquim Pestana, Rua Iracema Coradini, Rua Mateus Corbiano Coelho, Travessa Cel. Mateus Cunha

181

I

R$ 71,03

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: SERNAMBY

LOTEAM.: POUSADA CARAPINA

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros

181

I

R$ 71,03

Rua Cel. Constantino Cunha

181

I

R$ 71,03

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: CARAPINA

LOTEAM.: PMSM / SAN REMO

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros

113

III

R$ 44,28

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: CARAPINA / UNIVERSITÁRIO

LOTEAM.: BOSQUE / JARDIM FLORESTA

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros

181

I

R$ 71,03

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: RIBEIRÃO/CARAPINA

LOTEAM.: DIVERSOS/PMSM

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros excluindo a Rua João Evangelista Monteiro Lobato e Rua Zenor Pedrosa Rocha

54

VIII

R$ 21,31

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: JACKELINE

LOTEAM.: JACKELINE / BONGOSTO / TOSCANO / MANOEL BARCELOS FILHO

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros

181

I

R$ 71,03

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 3

BAIRRO: SANTA TEREZINHA

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros

36

XI

R$ 14,20

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 3

BAIRRO: SANTO ANTONIO / NOVO HORIZONTE / SÃO PEDRO / VILA NOVA /AYRTON SENNA

LOTEAM.: DIVERSOS / PARQUE DAS BRISAS

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros excluindo as margens da BR 101 e Av. Dom José Dalvit

54

VIII

R$ 21,31

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 3

BAIRRO: BOM SUCESSO / VITÓRIA

LOTEAM.: TORRICELI / PMSM / LUIZ JEFERSON

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros, excluindo Av. Dom Jose Dalvit

36

XI

R$ 14,20

Avenida Dom Jose Dalvit

113

III

R$ 44,28

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 3

BAIRRO: COLINA / VILA VERDE / MORADA DO LAGO / AROEIRA / ALVORADA

LOTEAM.: DIVERSOS / SOLAR DE SÃO MATEUS

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros

36

XI

R$ 14,20

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 4

BAIRRO: NOVA CONQUISTA

LOTEAM.: NOVA CONQUISTA

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros, excluindo Av. João Nardoto

54

VIII

R$ 21,31

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 4

BAIRRO: FORNO VELHO

LOTEAM.: COHAB (FORNO VELHO I)

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros

164

II

R$ 63,93

 

 

 

 

DISTRITO: 07

ZONA: 1

BAIRRO: FORNO VELHO

LOTEAM.: FORNO VELHO II / NOVA VITORIA

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros

164

II

R$ 63,93

 

 

 

 

DISTRITO: 08

ZONA: 1

BAIRRO: NOVA SÃO MATEUS

LOTEAM.: NOVA SÃO MATEUS

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros

54

VIII

R$ 21,31

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 5

BAIRRO: MORADA DO RIBEIRÃO

LOTEAM.: MORADA DO RIBEIRÃO / CHACARA DO RIBEIRÃO

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros

113

III

R$ 44,28

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 5

BAIRRO: SÃO BENEDITO

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

 

 

 

 

Todos os logradouros

36

XI

R$ 14,20

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 6

BAIRRO: LITORANEO

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros, excluindo a margens da BR 101

54

VIII

R$ 21,31

 

 

 

 

 

 

 

 

DISTRITO: 01

 

 

 

ZONA: 7

 

 

 

BAIRRO: SEAC / NOVA ERA

 

 

 

LOTEAM.: PMSM / JORGE CARAN

 

 

 

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros, excluindo BR101

54

VIII

R$ 21,31

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 8

BAIRRO: DIVERSOS

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros das áreas do INCRA (rural) para Urbano

54

VIII

R$ 21,31

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 9

BAIRRO: RESIDENCIAL PARQUE WASCHINGTON

LOTEAM.: ESTRADA PARK

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros, excluindo a Rod. Othovarino Duarte Santos

113

III

R$ 44,28

 

 

 

 

DISTRITO: 02

ZONA: 1

BAIRRO: GURIRI

LOTEAM.: MAR ABERTO / VERÃO VERMELHO / BOM JESUS / BOSQUE DA PRAIA

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros

54

VIII

R$ 21,31

 

 

 

 

DISTRITO: 02

ZONA: 1

BAIRRO: GURIRI

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Av. Oceano Atlântico, Horácio Barbosa Alves, Rua Conceição da Barra, Rua Linhares, Rua Nova Venécia, Rua São Gabriel da Palha e Av. Esbertalina Barbosa Damiani – Iniciando ao norte pelo loteamento Jardim das Caiçaras até o Loteamento Morada da Ilha

181

I

R$ 71,03

12ª avenida, Av. Francisco Pereira de Carvalho, Av. Hélio Faria Santos, Av. Nafice A. Ribeiro, Av. Espera Feliz, Av. Raphael Barbosa Brahim, Av. Homero Zordan, Rua Jose Francisco Zuliani, Av. Governador Eurico Vieira de Rezende, Rua Montanha, Rua Boa Esperança, Rua Pinheiros, Av. Oceano Indico, Rua Mucurici, Rua São Daniel Comboni, Rua Barra de São Francisco, Rua Mantenópolis, Av. Ivana de Paiva e Rua Jaguaré – Iniciando na Av. Oceano Atlântico e terminando na Av. EsbertalinaB.Damiani

181

I

R$ 71,03

 

 

 

 

DISTRITO: 02

ZONA: 1

BAIRRO: GURIRI

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Av. Othovarino Duarte Santos

181

I

R$ 71,03

Rua Albino Negris, Rua Prof. Amaro Nascimento Mendes, Rua Adriana Barbosa Caran, Rua Darci Natalino Formigoni, Rua Oldemar Faria Santos, Rua Odilio Nico, Rua Alvaro Leal Calmon – Iniciando no loteamento Jardim das Caiçaras até Morada da Ilha

113

III

R$ 44,28

12ª avenida, Av. Francisco Pereira de Carvalho, Av. Hélio Faria Santos, Av. Nafice A. Ribeiro, Av. Espera Feliz, Av. Raphael Barbosa Brahim, Av. Homero Zordan, Rua Jose Francisco Zuliani, Av. Governador Eurico Vieira de Rezende, Rua Montanha, Rua Boa Esperança, Rua Pinheiros, Av. Oceano Indico, Rua Mucurici, Rua São Daniel Comboni, Rua Barra de São Francisco, Rua Mantenópolis, Av. Ivana de Paiva e Rua Jaguaré – excluindo Rua Jose F. Zuliani e Governador Eurico V. de Rezende – Iniciando na Rua Albino Negris e terminando a Rua Álvaro Leal Calmon

113

III

R$ 44,28

 

 

 

 

DISTRITO: 02

ZONA: 1

BAIRRO: GURIRI

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros iniciando na Rua Elisa Maria Ditz de Abreu Costa Até o Rio Mariricu e em toda a sua extensão de norte a sul, excluindo a Av. Othovarino Duarte Santos

54

VIII

R$ 21,31

 

 

 

 

DISTRITO: 03

ZONA: 1

BAIRRO: ITAUNINHAS

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros

36

XI

R$ 14,20

 

 

 

 

DISTRITO: 04

ZONA: 1

BAIRRO: NOVA LIMA

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros

36

XI

R$ 14,20

 

 

 

 

DISTRITO: 05

ZONA: 1

BAIRRO: SANTA MARIA

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros

36

XI

R$ 14,20

 

 

 

 

DISTRITO: 06

ZONA: 1

BAIRRO: NESTOR GOMES

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DO TERRENO

Todos os logradouros

36

XI

R$ 14,20

 

ANEXO II

APURAÇÃO DE VALORES DO M² DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

 

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR REAL DO TERRENO COM 300 M²

VALOR REAL DO M² DO TERRENO

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

I

R$ 21.309,00

R$ 71,03

181

II

R$ 19.179,00

R$ 63,93

164

III

R$ 13.284,00

R$ 44,28

113

VIII

R$ 6.393,00

R$ 21,31

54

XI

R$ 4.260,00

R$ 14,20

36

XIII

R$ 2.130,00

R$ 7,10

18

XV

R$ 1.065,00

R$ 3,55

10


ANEXO III

FIXA VALOR DO M² DE CONSTRUÇÃO POR TIPO DE EDIFICAÇÃO

 

TIPO DE EDIFICAÇÃO

VALOR DO M² DE EDIFICAÇÃO

CASA / SOBRADO

R$ 140,00

APARTAMENTO

R$ 108,00

TELHEIRO

R$ 47,00

GALPÃO

R$ 79,00

INDUSTRIA

R$ 66,00

LOJA

R$ 80,00

ESPECIAL

R$ 66,00