DECRETO Nº 10.002, de 02 de agosto de 2018

 

“EXONERA AGENTE POLÍTICO”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES:

 

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 013.808/2018 oriundo da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra. Decreta:

 

Art. 1º Fica exonerado o Servidor Público Municipal Vitor Vicente Guanandy, nomeada no cargo interino de Secretário Municipal de Governo, constante do Anexo III da Lei Municipal nº. 1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018).

 

DANIEL SANTANA BARBOSA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.