CONSIDERANDO o processo administrativo nº 014.100/2018;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a legislação em vigor, especialmente o artigo 107, item VI da Lei 001 de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus. Estado do Espírito Santo resolve. Decreta:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Municipal do Trabalho - CMT, instituída pelo Decreto nº. 064, de 24 (vinte quatro) de março de 1997, modificada pelo Decreto Municipal nº 584, de 20 (vinte) de abril de 1998 e Decreto Municipal nº 9.832/2018 de 05 de junho de 201/8, como estabelece a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT nº. 63 de 28 (vinte oito) de julho de 1994, modificadas pelas Resoluções de nºs 80 e 114 de 1º de agosto de 1996, e o regimento interno da Comissão Estadual do Trabalho criada pelo Decreto nº. 6439 – E, passando a vigorar com os seguintes membros, a saber:
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Emaxane Machado Paixão - Coordenador Municipal do SINE
Margarete Gonçalves Alves - SINE
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Titulares:
Marinalva Broedel Machado de Almeida - Secretária Municipal de Assistência Social
Felipe Ferreira dos Santos- Secretário Municipal de Ciência, Tecn., Inov., Ed. Prof. e Trabalho
Francisco Pereira Pinto – Secretário Munic. de Plan., Captação e Rec. Desenv Econômico
Suplentes:
Margarete Gonçalves Alves - SINE
Adebora Moro Trevizani Ferreira - Secretaria Municipal de Assistência Social
Lúcio Marcos Salomão de Souza - Secretaria Munic de Ciência, Tecn., Inov., Ed. Prof. e Trabalho
Maria da Conceição Deodoro dos Santos – Secretário Munic. de Plan., Captação e Rec. Desenv. Econômico
II - REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES
Titulares:
Reinaldo Alves de Oliveira - Presidente do SINDIPETRO
José Carlos dos Santos - Presidente do SINTINORTE
Adriano da Silva Poubel - Presidente do SINDICOMERCIÁRIOS
Suplentes:
Patrícia de Jesus Gonçalves - SINDIPETRO
Geovane Andrelino - Vice Presidente do SINTINORTE
José Amaral dos Santos - SINDICOMERCIÁRIOS
III - REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES
Titulares:
Jorge Aguiar - Diretor do FINDES
Rúbia Shueng - Presidente do CDL
Natanagildo Beltrame - Presidente da ASSENOR
Suplentes:
Charles Dums - Vice Presidente do FINDES
Fabíola Amaral - Vice Presidente do CDL
Maria Aparecida Natale de Araujo - ASSENOR
Art. 2º A duração do mandato da Comissão Municipal do Trabalho - CMT, será de 03 (três) anos, a partir da publicação deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 09 (cinco) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.