CONSIDERANDO o processo administrativo nº 013.278/2018;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de Abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, desta Prefeitura, o Servidor Público Municipal Erick Gonçalves Aranha, nomeada em Concurso Público Municipal, para o cargo efetivo de Secretário Escolar Carreira VII, nomeado através do Decreto Municipal nº 1.478/2004 de 08/01/2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/07/2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 13 (treze) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.