O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Legislação em vigor, especialmente o artigo 107, item VI da Lei Municipal nº. 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO que no mês de setembro acontece a festa Magna do Município, tornando-se indispensável a constituição de um grupo de trabalho responsável pela fiscalização, acompanhamento e apoio à organização dos festejos da cidade, bem como pela coordenação de todos os eventos;
CONSIDERANDO que a constituição de um grupo especial de trabalho contribuirá para que as Secretarias Municipais possam adotar todas as providências necessárias, em todas as áreas de atuação, seja na fiscalização, limpeza urbana, segurança, saúde, entretenimento, etc., dando celeridade ao processo de preparação e realização do Programa Oficial da Festa do Município. Resolve:
Art. 1º Fica nomeada a comissão de fiscalização, acompanhamento e apoio à organização da festa da cidade, em comemoração aos 474 anos de Fundação, 170 anos de emancipação Política do Município de São Mateus, a realizar-se no mês de setembro de 2018, composta pelos seguintes membros:
COORDENAÇÃO GERAL
Francisco Pereira Pinto
Luiz Claúdio Guimarães Lins
COORDENAÇÃO DE CULTURA
Domingas dos Santos Dealdina
COORDENAÇÃO DE PROCURADORIA
Thiago Bringer
COORDENAÇÃO DE SHOWS , EVENTOS RELIGIOSOS E CULTURAIS
Edileia Mota Mildeberg da Silva
Juberli Pertana Quartezani
Hebert Marcelino Morques
Adriana Vieira Pereira
COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, CERIMONIAL E SEGURANÇA
Edivaldo da Silva Clarindo
Camila de Barros Franco
Francyberg Motta Mildeberg
Jailson Barbosa
José Roberto Almeida Neves
COORDENAÇÃO DE POSTURA E FISCALIZAÇÃO
Marcelle de Melo Soares
Vicente Felix Olegário
COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, SAAE E CONTROLE
Rene Michel Kherlakian
Alexsandro Negris de Vasconcelos
Valter Luiz Pigati
Valtelane Pinto Coelho
João Tadeu Fidelis
Luiz Alberto Marcolino
COORDENAÇÃO DE AGRICULTURA
João Carlos Viegas Vasconcelos Junior
Paloma Francisca Pancieri de Almeida
Raphaela Correia Pereira
Jéssica Alves Cassini
José Regis Mauri
COORDENAÇÃO DE SAÚDE E AMBULÂNCIAS
Eduardo Ribeiro Morais
Edilson de Oliveira Pereira
COORDENAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL
Marinalva Broedel Machado de Almeida
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
José Adilson Vieira de Jesus
COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE
Elzimeire Abreu Aráujo Andrade
Ramom Bonomo
COORDENAÇÃO DE ESPORTES
Jasson Barbosa Barcelos Filho
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Felipe Ferreira dos Santos
COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO
José Carlos Monteiro Neto
COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA E MONITORAMENTO
Alexandre de Almeida Cavalcante
Gabriel Fernandes Mattos
Art. 2º São atribuições da Comissão fiscalizar e acompanhar a organização da festa, coordenar os eventos inseridos no programa oficial e orientar as Secretarias Municipais sobre as ações de apoio às atividades necessárias ao bom andamento dos trabalhos.
Art. 3º A referida Comissão executará atividades de natureza eventual, no período entre 20 de agosto de 2018 a 30 de setembro de 2018.
Art. 4º Considerando que a referida comissão não está prevista como exceção do art. 2º do Decreto Municipal nº 9.826/2018, os referidos componentes não farão jus da bonificação que trata o artigo 190 da Lei nº 1.192/12, alterado pela Lei Complementar nº 088/2014, ressalvadas as exceções contidas no artigo 48 da Lei Complementar nº 073/2013 e §4º, artigo 39 da Constituição Federal.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 20 (vinte) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.