CONSIDERANDO o OF.PMSM/RH.SMAD Nº 0190/2018;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de Abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica rerratificado o Decreto Nº 10.036 datado de 15 de agosto de 2018, o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica nomeada nesta Prefeitura a Senhora Jamily do Rosário no cargo de Assessor Técnico II, constante do Anexo III-A da Lei Municipal nº 1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012”.
Art. 2º As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.