DECRETO Nº 10.064, DE 23 DE
AGOSTO DE 2018
“NOMEIA
SERVIDOR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor,
especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal
nº. 001/90, de 05 (cinco) de Abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de
São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica nomeado nesta
Prefeitura, o Senhor Juberli Pestana Quartezani, no cargo de Subsecretário de Educação,
constante do Anexo III da Lei Municipal nº.
1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Fica revogado o Decreto Municipal nº. 9.851, datado de 26 de
junho de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos 23(vinte e tres) dias do mês de agosto
(08) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.