DECRETO Nº 10.078, de 28 de agosto de 2018

 

“EXONERA SERVIDOR A PEDIDO”

 

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 013.807/2018;

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de Abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Dereta:

 

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, desta Prefeitura, o Servidor Público Municipal Jeronymo Supeleto Junior, nomeado no cargo de Assessor Técnico II.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2018.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018).

 

DANIEL SANTANA BARBOSA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.