O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº 001/90, de 05 (cinco) de Abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Agente de Serviços Gerais, face ao falecimento da Servidora Pública Municipal Conceição Pavesi Falcão, ocorrido dia 01 (primeiro) de maio de 2018, conforme consta na certidão de óbito de matrícula nº. 02354901552018400069226002196891, datada de 04 (quatro) de maio de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.