O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº 001/90, de 05 (cinco) de Abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Agente de Serviços Gerais, face ao falecimento da Servidora Pública Municipal Sebastiana da Conceição Torquato, ocorrido dia 24 (vinte e quatro) de maio (05) de 2018, conforme consta na certidão de óbito de matrícula nº. 02354901552018400069278002202001, datada de 29 (vinte e nove) de maio de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/05/2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.