DECRETO Nº 10.129, de 20 de setembro de 2018

 

“EXONERA SERVIDORA A PEDIDO”

 

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 017.082/2018;

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de Abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:

 

Art. 1º Fica exonerada desta Prefeitura, a Senhora Gabriella Alves de Paula, no cargo de Coordenador de Ações em Saúde I, constante do Anexo III da Lei Municipal nº. 1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/09/2018.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 20 (vinte) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018).

 

DANIEL SANTANA BARBOSA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.