O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 107, Item VI, da Lei nº. 001 de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo. Decreta:
Art. 1º Ficam designados os Servidores Francisco Pereira Pinto – Secretário Municipal de Finanças, designado através do Decreto nº 9.053/2017, matrícula nº 71000, portador do CPF nº 282.080.137-49 e Juliana Santos Coelho - Assessora de Controle de Tesouraria, Decreto nº 10.140/2018, matrícula nº 069.121-02, portadora do CPF nº 106.152.517-14, para assinarem em conjunto pelas contas correntes, bem como para movimentação eletrônica, abaixo relacionadas:
|
BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA Nº 0222-4 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS – CNPJ Nº 27.167.477/0001-12 |
RELAÇÃO DE CONTAS:
|
CONTA |
DENOMINAÇÃO |
|
20.180-4 |
PMSM/CEX (ICMS) |
|
21.142-7 |
PMSM/CIDE |
|
21.645-3 |
PMSM/PAGAMENTO PASEP |
|
23.587-3 |
PMSM/PRODUÇÃO MINERAL |
|
283.143-0 |
ANTECIPAÇÃO ICMS |
|
29.991-X |
PMSM/CONVENIO ISS |
|
32.539-2 |
PMSM/SIMPLES NACIONAL |
|
60.009-1 |
FPM |
|
60.012-1 |
ITR |
|
60.053-9 |
FUNDO ESPECIAL/ROYALTIES |
|
60.121-7 |
PMSM/DIVERSOS |
ATRIBUIÇÕES:
|
- Abrir Contas de Depósito; - Solicitar saldos, extratos e comprovantes; - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; - Efetuar transferências/pagamentos por meio eletrônico; - Requisitar talonário; - Assinar cheques; - Efetuar aplicação financeiras/resgates; - Liberar arquivos de pagamento no GER. FINANCEIRO; - Solicitar saldos e extratos de investimentos, - Solicitar saldos e extratos de operação de crédito; - Efetuar transferências para a mesma titularidade; - Encerrar contas de depósitos; - Receber, passar recibos e dar quitação; - Consultar contas de aplicação de programas, repasses e recursos; - Emitir comprovantes; - Consultar obrigações do débito direto autorizado; - Atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro. |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua aplicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.