REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.222, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

DECRETO Nº 10.202, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

“DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º Ficam designados a Servidora Marinalva Broedel Machado de Almeida – Secretária Municipal de Saúde - interina, designada através do Decreto 10.114/2018, de 13 de setembro de 2018, portador do CPF nº 085.316.597-10, e Juberli Pestana Quartezani - Subsecretário de Saúde, nomeado através do Decreto Municipal nº 10.108/2018, portador do CPF nº 814.582.157-68, para assinarem em conjunto pelas contas correntes do Fundo Municipal de Saúde - FMS, bem como para movimentação eletrônica das contas abaixo relacionadas. Decreta:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

AGÊNCIA Nº 0717 – SÃO MATEUS/ES

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS – CNPJ Nº 11.356.696/0001-00

CONTAS CORRENTES:

CONTA	DENOMINAÇÃO
0717/006/00000125-0	FMS PAB PACS
0717/006/00000126-8	FMS VIGILANCIA EPIDEMIOLOGIC ECD
0717/006/00000127-6	FMS MOVIMENTO
0717/006/00000128-4	FMS PAB EQUIP SAUDE DA FAMILIA
0717/006/00000131-4	FMS PAM
0717/006/00000132-2	FMS PAB PARTE FIXA
0717/006/00000133-0	FMS AFB MS SAO MATEUS
0717/006/00000134-9	FMS FNS VIG SANITARIA
0717/006/00000135-7	FMS FNS SAUDE BUCAL
0717/006/00000143-8	FMS PROG F POPULAR FARM BASICA
0717/006/00000144-6	FMS PREV DST AIDS
0717/006/00000147-0	FMS CAPS I INC D CUST C AT PSIC
0717/006/00000148-9	FMS INVEST UBS UNID BASICA SAUDE
0717/006/00000152-7	FMS FNS VIG E PROM SAUDE PFVPS
0717/006/00000154-3	FMS FNS CAMP N V C INF PAND H1N1
0717/006/00000156-0	FMS CAPS AD INC CENT ATEN PSICOS
0717/006/00000158-6	FMS FES COMP BAS ASSIST FARMAC
0717/006/00000160-8	FMS FNS INVEST UBS KM 35
0717/006/00000167-5	FMS FNS INV PROG COMBATE HANSENI
0717/006/00000169-1	FMS FNS AQUIS EQUIP MAT PERM UBS
0717/006/00000170-5	FMS FNS REFORMA UBS STO ANTONIO
0717/006/00000172-1	FMS FNS INV PROJ PREV VIOLENCIAS
0717/006/00000173-0	FMS FNS QUALIFICAC ACOES DENGUE
0717/006/00000174-8	FMS FNS PMAQ PROG MELH ACESSO QU
0717/006/00000202-7	FMS FNS INVEST UNID P ATENDIMENT
0717/006/00000245-0	FMS FNS PROG NAC DE R PRO SAUDE
0717/006/00000263-9	FMS FNS PROG QUAL DAS ACOES DE V
0717/006/00000264-7	FMS FNS TETO MUN DE MED E ALTA C
0717/006/00000265-5	FMS FNS TETO MUN REDE CEGONHA
0717/006/00000272-8	FMS PMSM COMP BAS ASSIST FARMA
0717/006/00000273-6	FMS PMSM ROYALTIES
0717/006/00000281-7	FMS FNS REFORMA DO P SOCORRO MU
0717/006/00000282-5	FMS FNS INVEST UBS KM 29
0717/006/00624007-8	FMS SAO MATEUS FNS AIDS
0717/006/00624008-6	FMS SAO MATEUS FNS BLAFB
0717/006/00624009-4	FMS CAPS I INC D CUST C AT PSIC
0717/006/00624010-8	FMS SAO MATEUS FNS BLGES
0717/006/00624012-4	FMS SAO MATEUS FNS BLVGS
0717/006/00624013-2	FMS SAO MATEUS FNS FARPOP
0717/006/00624014-0	FMS SAO MATEUS FNSBLINV
0717/006/00624015-9	FMS SAO MATEUS FNSBLINV
0717/006/00624016-7	FMS SAO MATEUS FNSBLINV
0717/006/00624017-5	FMS SAO MATEUS FNSBLINV
0717/006/00624018-3	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624019-1	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624020-5	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624021-3	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624022-1	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624023-0	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624024-8	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624025-6	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624026-4	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624027-2	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624028-0	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624029-9	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624031-0	FMS SAO MATEUS FNSBLMAC
0717/006/00624032-9	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624033-7	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624034-5	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624035-3	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624039-6	FUNDO FNSCONVENENTE
0717/006/00624040-0	FUNDO FNSCONVENENTE
0717/006/00624041-8	FUNDO FNSCONVENENTE
0717/006/00624042-6	FUNDO FNSCONVENENTE
0717/013/00624046-9	FNSINVAN
0717/013/00624047-7	FMSCTSUSCUSTEIOSSUS
0717/013/00624048-5	FMSINVSUSINVESTSUS

ATRIBUIÇÕES:

- Abrir Contas de Depósito;

- Solicitar saldos, extratos e comprovantes;

- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

- Efetuar transferências/pagamentos por meio eletrônico;

- Requisitar talonário;

- Assinar cheques;

- Efetuar aplicação financeiras/resgates;

- Liberar arquivos de pagamento no GER. FINANCEIRO;

- Solicitar saldos e extratos de investimentos,

- Solicitar saldos e extratos de operação de crédito;

- Efetuar transferências para a mesma titularidade;

- Encerrar contas de depósitos;

- Receber, passar recibos e dar quitação;

- Consultar contas de aplicação de programas, repasses e recursos;

- Emitir comprovantes;

- Consultar obrigações do débito direto autorizado;

- Atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 10.124 de 18 de setembro de 2018.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018).

DANIEL SANTANA BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.