CONSIDERANDO o processo administrativo nº 019.816/2018;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº 001/90, de 05 (cinco) de Abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Gari face ao falecimento do Servidor Público Municipal Salomão Monteiro da Silva, ocorrido dia 24 (vinte e quatro) de outubro (10) de 2018, conforme consta na certidão de óbito de matrícula nº 02354901552018400070258002230017, datada de 29 (vinte e nove) de outubro de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/10/2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.