REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.422/2019

DECRETO Nº 10.222, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

“DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º Ficam designados os Servidores Henrique Luis Follador – Secretário Municipal de Saúde - nomeado através do Decreto 10.220/2018, portador do CPF nº 001.637.957-89, e Juberli Pestana Quartezani - Subsecretário de Saúde, nomeado através do Decreto Municipal nº 10.108/2018, portador do CPF nº 814.582.157-68, para assinarem em conjunto pelas contas correntes do Fundo Municipal de Saúde - FMS, bem como para movimentação eletrônica das contas abaixo relacionadas. Decreta:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

AGÊNCIA Nº 0717 – SÃO MATEUS/ES

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS – CNPJ Nº 11.356.696/0001-00

CONTAS CORRENTES:

CONTA	DENOMINAÇÃO
0717/006/00000125-0	FMS PAB PACS
0717/006/00000126-8	FMS VIGILANCIA EPIDEMIOLOGIC ECD
0717/006/00000127-6	FMS MOVIMENTO
0717/006/00000128-4	FMS PAB EQUIP SAUDE DA FAMILIA
0717/006/00000131-4	FMS PAM
0717/006/00000132-2	FMS PAB PARTE FIXA
0717/006/00000133-0	FMS AFB MS SAO MATEUS
0717/006/00000134-9	FMS FNS VIG SANITARIA
0717/006/00000135-7	FMS FNS SAUDE BUCAL
0717/006/00000143-8	FMS PROG F POPULAR FARM BASICA
0717/006/00000144-6	FMS PREV DST AIDS
0717/006/00000147-0	FMS CAPS I INC D CUST C AT PSIC
0717/006/00000148-9	FMS INVEST UBS UNID BASICA SAUDE
0717/006/00000152-7	FMS FNS VIG E PROM SAUDE PFVPS
0717/006/00000154-3	FMS FNS CAMP N V C INF PAND H1N1
0717/006/00000156-0	FMS CAPS AD INC CENT ATEN PSICOS
0717/006/00000158-6	FMS FES COMP BAS ASSIST FARMAC
0717/006/00000160-8	FMS FNS INVEST UBS KM 35
0717/006/00000167-5	FMS FNS INV PROG COMBATE HANSENI
0717/006/00000169-1	FMS FNS AQUIS EQUIP MAT PERM UBS
0717/006/00000170-5	FMS FNS REFORMA UBS STO ANTONIO
0717/006/00000172-1	FMS FNS INV PROJ PREV VIOLENCIAS
0717/006/00000173-0	FMS FNS QUALIFICAC ACOES DENGUE
0717/006/00000174-8	FMS FNS PMAQ PROG MELH ACESSO QU
0717/006/00000202-7	FMS FNS INVEST UNID P ATENDIMENT
0717/006/00000245-0	FMS FNS PROG NAC DE R PRO SAUDE
0717/006/00000263-9	FMS FNS PROG QUAL DAS ACOES DE V
0717/006/00000264-7	FMS FNS TETO MUN DE MED E ALTA C
0717/006/00000265-5	FMS FNS TETO MUN REDE CEGONHA
0717/006/00000272-8	FMS PMSM COMP BAS ASSIST FARMA
0717/006/00000273-6	FMS PMSM ROYALTIES
0717/006/00000281-7	FMS FNS REFORMA DO P SOCORRO MU
0717/006/00000282-5	FMS FNS INVEST UBS KM 29
0717/006/00624007-8	FMS SAO MATEUS FNS AIDS
0717/006/00624008-6	FMS SAO MATEUS FNS BLAFB
0717/006/00624009-4	FMS CAPS I INC D CUST C AT PSIC
0717/006/00624010-8	FMS SAO MATEUS FNS BLGES
0717/006/00624012-4	FMS SAO MATEUS FNS BLVGS
0717/006/00624013-2	FMS SAO MATEUS FNS FARPOP
0717/006/00624014-0	FMS SAO MATEUS FNSBLINV
0717/006/00624015-9	FMS SAO MATEUS FNSBLINV
0717/006/00624016-7	FMS SAO MATEUS FNSBLINV
0717/006/00624017-5	FMS SAO MATEUS FNSBLINV
0717/006/00624018-3	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624019-1	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624020-5	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624021-3	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624022-1	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624023-0	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624024-8	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624025-6	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624026-4	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624027-2	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624028-0	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624029-9	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624031-0	FMS SAO MATEUS FNSBLMAC
0717/006/00624032-9	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624033-7	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624034-5	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624035-3	FUNDO FNSBLINV
0717/006/00624039-6	FUNDO FNSCONVENENTE
0717/006/00624040-0	FUNDO FNSCONVENENTE
0717/006/00624041-8	FUNDO FNSCONVENENTE
0717/006/00624042-6	FUNDO FNSCONVENENTE
0717/013/00624046-9	FNSINVAN
0717/013/00624047-7	FMSCTSUSCUSTEIOSSUS
0717/013/00624048-5	FMSINVSUSINVESTSUS

ATRIBUIÇÕES:

- Abrir Contas de Depósito;

- Solicitar saldos, extratos e comprovantes;

- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

- Efetuar transferências/pagamentos por meio eletrônico;

- Requisitar talonário;

- Assinar cheques;

- Efetuar aplicação financeiras/resgates;

- Liberar arquivos de pagamento no GER. FINANCEIRO;

- Solicitar saldos e extratos de investimentos,

- Solicitar saldos e extratos de operação de crédito;

- Efetuar transferências para a mesma titularidade;

- Encerrar contas de depósitos;

- Receber, passar recibos e dar quitação;

- Consultar contas de aplicação de programas, repasses e recursos;

- Emitir comprovantes;

- Consultar obrigações do débito direto autorizado;

- Atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 10.202/2018.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 05 (cinco) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018).

DANIEL SANTANA BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.