REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.422/2019

DECRETO Nº 10.236, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018

“DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º Ficam designados os Servidores Henrique Luis Follador – Secretário Municipal de Saúde - nomeado através do Decreto 10.220/2018, portador do CPF nº 001.637.957-89, e Juberli Pestana Quartezani - Subsecretário de Saúde, nomeado através do Decreto Municipal nº 10.108/2018, portador do CPF nº 814.582.157-68, para assinarem em conjunto pelas contas correntes do Fundo Municipal de Saúde - FMS, bem como para movimentação eletrônica das contas abaixo relacionadas. Decreta:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

AGÊNCIA Nº 0717 – SÃO MATEUS/ES

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS – CNPJ Nº 11.356.696/0001-00

CONTAS CORRENTES:

CONTA	DENOMINAÇÃO
0717/006/071012-9-0	FMS REPASSE Nº 825751/2015/MS/CAIXA REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE
0717/006/071013-7-8	FMS REPASSE Nº 825861/2015/MS/CAIXA AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE

ATRIBUIÇÕES:

- Abrir Contas de Depósito;

- Solicitar saldos, extratos e comprovantes;

- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

- Efetuar transferências/pagamentos por meio eletrônico;

- Requisitar talonário;

- Assinar cheques;

- Efetuar aplicação financeiras/resgates;

- Liberar arquivos de pagamento no GER. FINANCEIRO;

- Solicitar saldos e extratos de investimentos,

- Solicitar saldos e extratos de operação de crédito;

- Efetuar transferências para a mesma titularidade;

- Encerrar contas de depósitos;

- Receber, passar recibos e dar quitação;

- Consultar contas de aplicação de programas, repasses e recursos;

- Emitir comprovantes;

- Consultar obrigações do débito direto autorizado;

- Atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 09 (nove) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018).

DANIEL SANTANA BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.