CONSIDERANDO o processo administrativo nº 021.188 datado de 20/11/2018;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de Abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica rerratificado o Decreto Nº 10.183 datado de 16 de outubro de 2018, que nomeou a Senhora Adriana Alves Pinheiro Correa, no cargo de Assessor Técnico I, para alterar o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/10/2018.”
Art. 2º As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de (11) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
São Mateus.