CONSIDERANDO o Decreto nº 10.115/218, de13 de Setembro de 2018, da Prefeitura Municipal de São Mateus, que” INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDOS AGRO-BRASILEIROS – CEAFRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 022029/2018;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de Abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Nomear Comissão de Estudos Afro Brasileiros – CEAFRO, em consonância com o Art. 1º do Decreto Municipal nº 10.115/2018.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
Secretário Municipal de Educação
José Adilson Vieira de Jesus
Diretor Pedagógico
Rosangela Miranda dos Santos
Coordenador da CEAFRO
Samuel Pinheiro da Silva Santos
Representante da Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental I
Liele Serafim
Representante do Ensino Fundamental II
Ytalo Pimenta
Representante da Educação de Jovens e Adultos -EJA
Valdirene Bernardino Pires
Representante de Professores de Unidades de Ensino das Comunidades Quilombolas
Ivani Alves de Souza
Representante da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES
Sandro Nandolpho de Oliveira
Representante do Conselho Municipal de Educação
Gleisiele Saraiva Rangel
Art. 3º Esta comissão não será remunerada.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 03 (três) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
São Mateus.