O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de Abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, desta Prefeitura, a Servidora Pública Municipal Enedete Xavier Ribeiro de Souza, nomeada em Concurso Público Municipal, para o cargo efetivo de Agente Administrativo através do Decreto nº. 1.650/2000 datado de 31/03/2000, conforme solicitação protocolada nesta Municipalidade sob o nº. 023259/2018 datado de 18/12/2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/12/2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
São Mateus.