DECRETO Nº 10.326, de 20 de dezembro de 2018

 

“DECLARA VACÂNCIA DE CARGOS”

 

CONSIDERANDO o disposto na decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TJ/ES, proferida nos autos do processo nº0002481-63.2018.8.08.0047;

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 48, inciso IV do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Mateus-ES;

 

CONSIDERANDO o disposto nos autos dos processos administrativos números 012.746/2017, 001.551/2018;

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº 001/90, de 05 (cinco) de Abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:

 

Art. 1º Fica declarada a Vacância dos Cargos descritos no Anexo Único deste decreto, face à aposentadoria dos servidores nele citados, em cumprimento ao artigo 48, inciso IV do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Mateus-ES.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezoito (2018).

 

DANIEL SANTANA BARBOSA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.

 

ANEXO ÚNICO

 

 

01

ALDAIR ROSA

050.602-01

MOTORISTA

02

ANDRESSA MATEDI AMORIM

055.593-01

PROFESSOR A

03

ANTONIO CORREIA

001.297-01

ARTIFICE

04

BENEDITA DOS SANTOS SILVA

056.955-01

ASG

05

BENEDITO DOMINGAS DOS ANJOS

000.624-01

SERVENTE DE OBRAS

06

BENEDICTO QUEIROZ

057.316-04

MOTORISTA

07

DOMINGOS QUARTEZANI

050.600-01

MOTORISTA

08

DURVALINA DE CARVALHO MARTINS

050.648-01

GARI

09

ESTHER DA SILVA RIBEIRO

057.054-01

ASG

10

GENILDA DOS SANTOS FAMILIA

057.914-01

ASG

11

HENRIQUE DAS GRACAS BARBOSA

057.174-03

GUARDA PATRIMONIAL

12

ILSON ROCHA

057.177-01

GUARDA PATRIMONIAL

13

JANETE CORREIA MONTEIRO

057.271-01

ASG

14

JANOR TORQUATO

000.793-01

ARTIFICE

15

JERFERSON DOS SANTOS

057.311-01

OPERADOR DE MAQ. E VEICULOS

16

JOAO PIRES NETO

057.307-01

OPERADOR DE MAQ. E VEICULOS

17

JONAS NICOLAU LINHARES

057.511-01

GUARDA PATRIMONIAL

18

JOSE CORREIA MACIEL

057.183-01

GUARDA PATRIMONIAL

19

JOSE DIAS DA SILVA

057.308-01

OPERADOR DE MAQ. E VEICULOS

20

JOSE GARCIA PEREIRA

057.275-01

ASG

21

JOSE LUIZ PAZITO

061.509-01

AGENTE ADMINISTRATIVO

22

JOSE LUIZ VIANA NERY

055.734-01

PROFESSOR B

23

LUZIA ALEXANDRE

056.991-01

ASG

24

MARCOS RIBEIRO ASSAD

050.523-01

AGENTE ADMINISTRATIVO

25

MARGARIDA MARIA SILVA

057.232-01

ASG

26

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS

050.638-01

GARI

27

MARIA DA CRUZ LANDIN

057.536-01

ASG

28

MARIA DA PENHA ROCHA SANTOS

055.651-01/056.629-01

PROFESSOR A/PROFESSOR A

29

MARIA LUCIA BAZONI

056.040-01/059.965-01

PROFESSOR A/PROFESSOR A

30

MARIA PINHA

057.014-01

ASG

31

MARIA RITA ARAUJO DE SANTANA

065.559-01

ASG

32

MARIANA DA COSTA CHINA DE SOUZA

057.562-01

ASG

33

MARILENA ALVES DE BARCELLOS

057.425-01

TEC. LABOR. ANAL. CLINICAS

34

MOZART MOREIRA HEMERLY

065.071-01

MEDICO CIRURGIAO

35

NOEMI VEIGA SCHATTNER

065.655-01

ASG

36

NORMA PEDREIRA COSTA

055.898-01

PROFESSOR A

37

PAULO VIRGILIO DA PAZ

057.205-01

GUARDA PATRIMONIAL

38

REGINA CELIA PEREIRA LOPES

050.560-01

TELEFONISTA

39

RITA DE FATIMA NICO LOSS

060.123-01

PEDAGOGO

40

ROSANA COSME MALVERDI DOS SANTOS

055.430-01

AGENTE ADMINISTRATIVO

41

SAMUEL SEDANO NUNES

064.563-01

AGENTE FISCAL

42

SANDRA HELOISA DOS SANTOS CESANA

055.996-01

PROFESSOR A

43

VANUSIA MADEIRA ALEXANDRE DOS SANTOS

056.065-01

PROFESSOR A

44

VERA LUCIA FERREIRA MOREIRA

057.528-01

ASG