O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, desta Prefeitura, o Servidor Público Municipal Pablo Santana Cardoso nomeado em Concurso Público Municipal, para o cargo efetivo de Guarda Patrimonial através do Decreto nº. 1.129/1999 datado de 08/11/1999, conforme solicitação protocolada nesta Municipalidade sob o nº. 023427 datado de 20/12/2018
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/12/2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 03 (três) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.