REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.983/2019

 

DECRETO Nº 10.422, DE 16 DE JANEIRO DE 2019

 

“DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

CONSIDERANDO o OFICIO/SEMUS/GAB/Nº 017/2019;

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 107, Item VI, da Lei nº. 001 de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo. Decreta:

 

Art. 1º Ficam designados os Servidores Henrique Luís Follador – Secretário Municipal de Saúde - nomeado através do Decreto 10.220/2018, portador do CPF nº 001.637.957-89, e Vanuza Pertel – Assessor de Planejamento Coordenação e Controle, nomeada através da Portaria Municipal nº 076/2017, portadora do CPF nº 031.598.347-78 para assinarem em conjunto pelas contas correntes do Fundo Municipal de Saúde - FMS, bem como para movimentação eletrônica das contas abaixo relacionadas:

 

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

AGÊNCIA Nº 0717 – SÃO MATEUS/ES

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS – CNPJ Nº 11.356.696/0001-00

 

CONTAS CORRENTES:

  CONTA

DENOMINAÇÃO

0717/006/00000125-0

FMS PAB PACS

0717/006/00000126-8

FMS VIGILANCIA EPIDEMIOLOGIC ECD

0717/006/00000127-6

FMS MOVIMENTO

0717/006/00000128-4

FMS PAB EQUIP SAUDE DA FAMILIA

0717/006/00000131-4

FMS PAM

0717/006/00000132-2

FMS PAB PARTE FIXA

0717/006/00000133-0

FMS AFB MS SAO MATEUS

0717/006/00000134-9

FMS FNS VIG SANITARIA

0717/006/00000135-7

FMS FNS SAUDE BUCAL

0717/006/00000143-8

FMS PROG F POPULAR FARM BASICA

0717/006/00000144-6

FMS PREV DST AIDS

0717/006/00000147-0

FMS CAPS I INC D CUST C AT PSIC

0717/006/00000148-9

FMS INVEST UBS UNID BASICA SAUDE

0717/006/00000152-7

FMS FNS VIG E PROM SAUDE PFVPS

0717/006/00000154-3

FMS FNS CAMP N V C INF PAND H1N1

0717/006/00000156-0

FMS CAPS AD INC CENT ATEN PSICOS

0717/006/00000158-6

FMS FES COMP BAS ASSIST FARMAC

0717/006/00000160-8

FMS FNS INVEST UBS KM 35

0717/006/00000167-5

FMS FNS INV PROG COMBATE HANSENI

0717/006/00000169-1

FMS FNS AQUIS EQUIP MAT PERM UBS

0717/006/00000170-5

FMS FNS REFORMA UBS STO ANTONIO

0717/006/00000172-1

FMS FNS INV PROJ PREV VIOLENCIAS

0717/006/00000173-0

FMS FNS QUALIFICAC ACOES DENGUE

0717/006/00000174-8

FMS FNS PMAQ PROG MELH ACESSO QU

0717/006/00000202-7

FMS FNS INVEST UNID P ATENDIMENT

0717/006/00000245-0

FMS FNS PROG NAC DE R PRO SAUDE

0717/006/00000263-9

FMS FNS PROG QUAL DAS ACOES DE V

0717/006/00000264-7

FMS FNS TETO MUN DE MED E ALTA C

0717/006/00000265-5

FMS FNS TETO MUN REDE CEGONHA

0717/006/00000272-8

FMS PMSM COMP BAS ASSIST FARMA

0717/006/00000273-6

FMS PMSM ROYALTIES

0717/006/00000281-7

FMS FNS REFORMA DO P SOCORRO MU

0717/006/00000282-5

FMS FNS INVEST UBS KM 29

0717/006/00624007-8

FMS SAO MATEUS FNS AIDS

0717/006/00624008-6

FMS SAO MATEUS FNS BLAFB

0717/006/00624009-4

FMS CAPS I INC D CUST C AT PSIC

0717/006/00624010-8

FMS SAO MATEUS FNS BLGES

0717/006/00624012-4

FMS SAO MATEUS FNS BLVGS

0717/006/00624013-2

FMS SAO MATEUS FNS FARPOP

0717/006/00624014-0

FMS SAO MATEUS FNSBLINV

0717/006/00624015-9

FMS SAO MATEUS FNSBLINV

0717/006/00624016-7

FMS SAO MATEUS FNSBLINV

0717/006/00624017-5

FMS SAO MATEUS FNSBLINV

0717/006/00624018-3

FUNDO FNSBLINV

0717/006/00624019-1

FUNDO FNSBLINV

0717/006/00624020-5

FUNDO FNSBLINV

0717/006/00624021-3

FUNDO FNSBLINV

0717/006/00624022-1

FUNDO FNSBLINV

0717/006/00624023-0

FUNDO FNSBLINV

0717/006/00624024-8

FUNDO FNSBLINV

0717/006/00624025-6

FUNDO FNSBLINV

0717/006/00624026-4

FUNDO FNSBLINV

0717/006/00624027-2

FUNDO FNSBLINV

0717/006/00624028-0

FUNDO FNSBLINV

0717/006/00624029-9

FUNDO FNSBLINV

0717/006/00624031-0

FMS SAO MATEUS FNSBLMAC

0717/006/00624032-9

FUNDO FNSBLINV

0717/006/00624033-7

FUNDO FNSBLINV

0717/006/00624034-5

FUNDO FNSBLINV

0717/006/00624035-3

FUNDO FNSBLINV

0717/006/00624039-6

FUNDO FNSCONVENENTE

0717/006/00624040-0

FUNDO FNSCONVENENTE

0717/006/00624041-8

FUNDO FNSCONVENENTE

0717/006/00624042-6

FUNDO FNSCONVENENTE

0717/013/00624046-9

FNSINVAN

0717/013/00624047-7

FMSCTSUSCUSTEIOSSUS

0717/013/00624048-5

FMSINVSUSINVESTSUS

0717/006/071012-9-0

FMS REPASSE Nº 825751/2015/MS/CAIXA REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE

0717/006/071013-7-8

FMS REPASSE Nº 825861/2015/MS/CAIXA AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE

 

ATRIBUIÇÕES:

 - Abrir Contas de Depósito;

- Solicitar saldos, extratos e comprovantes;

- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

- Efetuar transferências/pagamentos por meio eletrônico;

- Requisitar talonário;

- Assinar cheques;

- Efetuar aplicação financeiras/resgates;

- Liberar arquivos de pagamento no GER. FINANCEIRO;

- Solicitar saldos e extratos de investimentos,

- Solicitar saldos e extratos de operação de crédito;

- Efetuar transferências para a mesma titularidade;

- Encerrar contas de depósitos;

- Receber, passar recibos e dar quitação;

- Consultar contas de aplicação de programas, repasses e recursos;

- Emitir comprovantes;

- Consultar obrigações do débito direto autorizado;

- Atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 10.222/2018 e 10.236/2018.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e dezenove (2019).

 

DANIEL SANTANA BARBOSA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.