O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada desta Prefeitura, a Servidora Pública Municipal Maria Madalena Pereira de Souza Monteiro nomeada em Concurso Público Municipal, para o cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais através do Decreto nº. 1.129/1999 datado de 08/11/1999, conforme solicitação protocolada nesta Municipalidade sob o nº 000453/2019 datado de 08/01/2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.