CONSIDERANDO o OF/PMSM/SME/ Nº 104/2019;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Legislação em vigor, especialmente o artigo 107, item VI da Lei Municipal nº. 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica Municipal. Resolve:
Art. 1º Fica nomeada nesta Prefeitura, a Senhora Ana Mendes de Alencar da Silva para responder pelo cargo de Diretor Educacional – EMEF IV “Ayrton Senna” constante do Anexo III - A da Lei Municipal nº. 1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Fica anulado o Decreto Municipal nº 10.469/2019 datado de 25 de janeiro de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/01/2019.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.