O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art.1º Fica exonerada a pedido, desta Prefeitura, a Servidora Pública Municipal Marlene Campos Fontes, nomeada em Concurso Público Municipal, para o cargo efetivo de PROFESSOR A, através do Decreto nº 1.480/2004 datado de 08/01/2004, conforme solicitação protocolada nesta Municipalidade sob o nº 001883 datado em 30/01/2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/01/2019.
Registra-se. Publica-se; Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 05 (cinco)dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.