O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES:
Art. 1º Fica exonerada desta Prefeitura, a Servidora Pública Municipal Marinete dos Santos Barros nomeada em Concurso Público Municipal, para o cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais através do Decreto nº. 1.373/2000 datado de 04/02/2000, conforme solicitação protocolada nesta Municipalidade sob o nº 002682/2019 datado de 12/02/2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/02/2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.