O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerado desta Prefeitura, o Senhor Marco Antônio Carolino da Silva do cargo de Diretor de EPM e EUM- Itinerante, constante do Anexo III-A da Lei Municipal nº. 1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Municipal nº 065/2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/02/2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.