O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica nomeado nesta Prefeitura, o Senhor Rodrigo de Souza Xavier, no cargo de Assessor Técnico I, constante do Anexo III da Lei Municipal nº. 1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Fica revogada a nomeação do servidor especificado no art. 1º, no cargo de Assessor Técnico IV, constante no Decreto Municipal nº. 10.284, datado de 03 de dezembro de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/03/2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.