O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada desta Prefeitura, a Servidora Pública Municipal Maria Aparecida Pereira Nascimento nomeada em Concurso Público Municipal, para o cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais através do Decreto nº. 1.396/2000 datado de 04/02/2000, matrícula nº 057523-01 conforme solicitação protocolada nesta Municipalidade sob o nº 006023/2019 datado de 02/04/2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/04/2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.