CONSIDERANDO o processo administrativo nº 006814/2019;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 107, Item VI, da Lei nº. 001, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo. Decreta:
Art. 1º Fica rerratificado o Decreto nº 10.681/2019 de 25 de março de 2019, o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art.
1º Ficam nomeadas nesta Prefeitura as servidoras abaixo
relacionadas, dos cargos constantes do Anexo III da Lei Municipal nº. 1.192, de
12 de dezembro de 2012.
ASSESSOR TÉCNICO
IV
Maria José de
Almeida Toneto
Paula de
Oliveira
Zely Paulo da Silva
Vera Lúcia Bernini
Nagila Andrade da Silva
Maika Pereira Prates”
Art. 3º As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/03/2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 15 (quinze) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.