TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO Nº
10.762/2019
DECRETO Nº 10.742, DE 23 DE
ABRIL DE 2019
“EXONERA SERVIDORA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor,
especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei
Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do
Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada desta
Prefeitura, a Senhora Marisete Aparecida Loureiro do
cargo de Assessor Técnico II constante do Anexo III da Lei Municipal nº. 1.192/2012
de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril (04) do ano de dois
mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.