DECRETO Nº 10.772, de 03 de maio de 2019

 

“TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:

 

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do senhor Walter Socarras Cintra, constante no Decreto Municipal nº 10.723/2019.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/04/2019

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 03 (três) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019).

 

DANIEL SANTANA BARBOSA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.