CONSIDERANDO o processo administrativo nº 007919/2019;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 107, Item VI, da Lei nº. 001, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo. Decreta:
Art. 1º Fica nomeada nesta Prefeitura, a Senhora Vanete Cabral Freitas no cargo de Coordenador de Seção constante do Anexo III da Lei Municipal nº. 1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.716/2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/04/2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.