CONSIDERANDO o processo administrativo nº 007919/2019;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 107, Item VI, da Lei nº. 001, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo. Decreta:
Art. 1º Ficam nomeadas nesta Prefeitura as servidoras abaixo relacionadas, dos cargos constantes do Anexo III da Lei Municipal nº. 1.192, de 12 de dezembro de 2012.
ASSESSOR TÉCNICO III
Adriana Fideles
Neuza Francisco dos Santos
Mariana Fideles Araujo
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.658/2019.
Ar. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/03/2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.