O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Professor A face ao falecimento da Servidora Pública Municipal Regiane da Silva Pereira, ocorrido dia 06 (seis) de maio (05) de 2019, conforme consta na certidão de óbito de matrícula nº 02354901552019400072005002264777, datada de 13 (treze) de maio (05) de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/05/2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.