DECRETO Nº 10.808, de 30 de maio de 2019

 

“EXONERA SERVIDORA A PEDIDO”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:

 

Art. 1º Fica exonerada desta Prefeitura, a Servidora Pública Municipal Larissa Correia Vasconcelos, nomeada em Concurso Público Municipal, para o cargo efetivo de Farmacêutico através do Decreto nº. 8.548/2016 datado de 16/11/2016, conforme solicitação protocolada nesta Municipalidade sob o nº 010028 datado de 29/05/2019.

 

Art. 2º A exoneração a pedido especificada no artigo anterior será a partir de 01/06/2019.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019).

 

DANIEL SANTANA BARBOSA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.