O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 107, item VI da Lei Municipal nº. 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo. Decreta:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Municipal de Qualificação Profissional dos Servidores Efetivos do Quadro do magistério de São Mateus para o biênio 2019-2020, em consonância com o inciso I, do art. 18 da Lei Complementar Municipal nº 074, datada de 03 de dezembro de 2013, composta pelos seguintes membros, a saber:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nóslen Motta de Andrade
Joel de Jesus Júnior
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Adilene Marinho dos Santos Fanticelle
PEDAGOGOS
Rogéria Marinho Pinheiro
Ozana Baldoto Galvão
PROFESSOR A
Marta Santos Pinha Luppi
Valéria Gabriela Fosch
PROFESSOR B
Tiago Falcão de Souza
Vitor Eduardo Mendes de Oliveira
Art. 2º As atribuições da Comissão a que se refere o “caput” do artigo 1º são as estatuídas no artigo 15 e seguintes da Lei Municipal Complementar nº 074/2013, datada de 03 de dezembro de 2013.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.