CONSIDERANDO o processo administrativo nº 012340/2019;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerado desta Prefeitura, o Servidor Público Municipal João Batista Ferreira nomeado para o cargo efetivo de Agente Administrativo, através do Decreto Municipal nº 4.247 datado de 29/09/2008.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 03 (três) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.