TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO Nº 10.894/2019
DECRETO
Nº 10.887, DE 17 DE JULHO DE
2019
“NOMEIA SERVIDORA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor,
especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei
Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do
Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica nomeada nesta Prefeitura,
a Senhora Brigida Santos Freitas, no cargo de
Assessor Técnico II constante do Anexo
III
da Lei Municipal nº. 1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 17 (dezessete) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil
e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.