CONSIDERANDO o processo administrativo nº 013648/2019;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerado desta Prefeitura, o Senhor Ademilson de Jesus Pereira Junior, do cargo de Coordenador de Seção, constante do Anexo III da Lei Municipal nº. 1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Fica anulado o Decreto Municipal nº 10.892 datado de 18 de julho de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/07/2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.