CONSIDERANDO o processo administrativo nº 017416/2019;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Legislação em vigor, especialmente o artigo 107, item VI da Lei Municipal nº. 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica Municipal. Resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Guarda Vidas Nº 001/2019, da Prefeitura Municipal de São Mateus – ES, em conformidade com o Parágrafo Único, do Artigo 3º, da Lei nº. 1.790/2019, com os seguintes membros:
02 (dois) Representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social:
- Jailson Barbosa
- Edna Araujo Rios Milanez
01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos:
- Ana Paula Peçanha
Art. 2º À Comissão especial organizadora do Processo Seletivo Simplificado compete acompanhar, organizar, apoiar, coordenar e fiscalizar a execução de todos os atos referentes à realização da seleção, emitir julgamento mediante a atribuição de notas e deliberar sobre os casos omissos, nos termos do Edital.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na dada da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de novembro de 2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.