O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1 Fica exonerado desta Prefeitura, o Servidor Público Municipal Ronaldo Jose Thomazini nomeado em Concurso Público Municipal, para o cargo efetivo de Médico Plantonista através do Decreto nº. 3.966/2008 datado de 30/04/2008, conforme requerimento protocolado sob o nº 020630 datado de 31/10/2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 12 (doze) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.