O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada a Servidora Pública Municipal, Sra. Girlene Campos Brito, nomeada em Concurso Público para o cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais (nomenclatura anterior: Agente de Serviços Gerais – I – Região VI) através do Decreto nº 3.987/2008, datado de 12/05/2008, conforme requerimento protocolado sob o nº 022787/2019, datado de 02/12/2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/10/2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 13 (treze) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.