CONSIDERANDO que compreende o grupo de contas contábeis “Valores Restituíveis” os valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositaria, exigíveis no curto prazo;
CONSIDERANDO que os “Valores Restituíveis” referem-se a ingressos extraorçamentários os quais representam apenas entradas compensatórias, ou seja, são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual;
CONSIDERANDO que, por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade;
CONSIDERANDO que os recolhimentos de Consignações e Retenções são recolhimentos de valores retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros; Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade – os benefícios da Previdência Social adiantados pelo empregador – e ainda depósitos em cauções de garantia contratual fornecida por contratados;
CONSIDERANDO que os Valores Restituíveis compõem o passivo financeiro, e assim refletem no resultado do Superávit Financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial do município;
CONSIDERANDO que o município transporta a cada exercício financeiro em seus demonstrativos contábeis, saldos nas contas de Valores Restituíveis que não são baixados;
CONSIDERANDO que o desconhecimento é o processo de avaliar se ocorreram mudanças, desde a data do relatório anterior, que justifiquem a remoção de elemento que tenha sido previamente reconhecido nas demonstrações contábeis, bem como remover esse item se tais mudanças ocorrerem;
CONSIDERANDO que a Coordenadoria de Contadoria realizou conciliação das referidas contas a fim de apurar possíveis incoerências de lançamento contábil e ainda valores retidos e não recolhidos pelo município;
CONSIDERANDO que a maior parte dos saldos não baixados referem-se a valores retidos em anos anteriores;
CONSIDERANDO que foi enviado solicitação a todos os credores de consignados e depósitos para que expressassem os valores devidos, no qual alguns credores manifestaram pela ausência de créditos a receber e outros não se manifestaram;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência e atribuições que lhes conferem as Constituições da República e do Estado do Espírito Santo, bem assim a Lei Orgânica do Município, e no exercício da direção superior da Administração, tendo em vista o superior e predominante interesse do Município, fundamentado no que dispõe a legislação vigente aplicável à espécie, especialmente o art. 36, em combinação com o parágrafo único do art. 92, da Lei Federal nº 4320/64, de 17/03/64. Decreta:
Art. 1º Ficam por força deste Decreto, cancelados o valor de R$ 1.575.009,47 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil, nove reais e quarenta e sete centavos) referente aos saldos das contas de Valores Restituíveis, os quais não são devidos pelo município, e não foram baixados devido a lançamento contábil diverso, conforme anexo.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação desse decreto para que seja reclamado o direito de qualquer devolução de valores de terceiros, cauções/depósitos fornecida por terceiros em contratos celebrado com o poder público.
§ 1º Os pedidos de ressarcimento deverão ser protocolados no setor de protocolo Geral do Município, direcionado a Secretaria Municipal de Finanças.
§ 2º Caso seja comprovado o direito dos credores por qualquer valor devido, a Secretaria Municipal de Finanças deverá realizar o reconhecimento na conta Valores Restituíveis no exercício de 2020.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário, para que surtam todos os seus jurídicos e legais efeitos e produza os resultados de seu objeto.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de São Mateus.
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ANEXO |
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VALORES A SEREM BAIXADOS POR UNIDADE GESTORA |
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Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TRABALHO |
VALOR PARA BAIXAR |
|
Plano Conta: 218810102002.F - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - INSS SERVIDOR |
335,30 |
|
Plano Conta: 218810114001.F - SUL AMÉRICA - PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS |
23,30 |
|
Plano Conta: 218810115001.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS -CEF |
0,00 |
|
Plano Conta: 218810115006.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - BANCO B.M.C |
109,47 |
|
Plano Conta: 218810199002.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - COMPRAS BIG CARD |
454,17 |
|
Plano Conta: 218810199003.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - GURIRI BECH |
49,90 |
|
Plano Conta: 218810199012.F - VALE TRANSPORTE |
74,35 |
|
TOTAL |
1.046,49 |
|
Unidade Gestora: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO MATEUS |
VALOR PARA BAIXAR |
|
Plano Conta: 218820101001.F - REGIME DE PREVIDENCIA PROPRIO |
5.824,60 |
|
Plano Conta: 218810110001.F - PENSÃO ALIMENTICIA |
2.621,77 |
|
Plano Conta: 218810111001.F - VIVER PREVIDÊNCIA - FMS |
218,01 |
|
Plano Conta: 218810111002.F - CONVÊNIO MÉDICO |
74,00 |
|
Plano Conta: 218810111005.F - PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA - MONGERAL |
0,00 |
|
Plano Conta: 218810111006.F - PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA - PREVCAIXA MENSALIDADE |
0,00 |
|
Plano Conta: 218810114001.F - SUL AMÉRICA - PREMIUM CLUBE DE BENEFÍCIOS |
0,00 |
|
Plano Conta: 218810115001.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - CEF |
0,00 |
|
Plano Conta: 218810115002.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - BANESTES |
0,00 |
|
Plano Conta: 218810115003.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - PRV CAIXA ASSITEN FINANC |
0,00 |
|
Plano Conta: 218810115006.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - BANCO B.M.C |
0,00 |
|
Plano Conta: 218810115007.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - B.V FINANCEIRA |
130,00 |
|
Plano Conta: 218810199002.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - COMPRAS BIG CARD |
0,00 |
|
Plano Conta: 218810199003.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - GURIRI BECH |
0,00 |
|
TOTAL |
8.868,38 |
|
Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO |
VALOR PARA BAIXAR |
|
Plano Conta: 218810102002.F - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - INSS SERVIDOR |
677,28 |
|
Plano Conta: 218810110001.F - PENSÃO ALIMENTICIA |
2.342,50 |
|
Plano Conta: 218810115002.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - BANESTES |
380,00 |
|
Plano Conta: 218810199002.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - COMPRAS BIG CARD |
0,00 |
|
Plano Conta: 218810199003.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - GURIRI BECH |
49,90 |
|
TOTAL |
3.449,68 |
|
Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE |
VALOR PARA BAIXAR |
|
Plano Conta: 218810102002.F - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - INSS SERVIDOR |
689,74 |
|
Plano Conta: 218820101001.F - REGIME DE PREVIDENCIA PROPRIO |
52,82 |
|
Plano Conta: 218810111004.F - PRÉVIO - INST. PREV. SERV. CONC. DA BARRA |
764,13 |
|
Plano Conta: 218810115002.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - BANESTES |
0,00 |
|
Plano Conta: 218810199003.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - GURIRI BECH |
47,70 |
|
Plano Conta: 218810199020.F - IBRASP SUL AMÉRICA |
105,65 |
|
TOTAL |
1.660,04 |
|
|
|
|
Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
VALOR PARA BAIXAR |
|
Plano Conta: 218810102002.F - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - INSS SERVIDOR |
1.034,60 |
|
TOTAL |
1.034,60 |
|
|
|
|
Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
VALOR PARA BAIXAR |
|
Plano Conta: 218810102002.F - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - INSS SERVIDOR |
1.027,78 |
|
Plano Conta: 218810110001.F - PENSÃO ALIMENTICIA |
425,51 |
|
Plano Conta: 218810115001.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - CEF |
0,00 |
|
Plano Conta: 218810115002.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - BANESTES |
1.678,48 |
|
Plano Conta: 218810115006.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - BANCO B.M.C |
0,00 |
|
Plano Conta: 218810199002.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - COMPRAS BIG CARD |
780,21 |
|
Plano Conta: 218810199003.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS – GURIRI BECH |
47,70 |
|
TOTAL |
3.959,68 |
|
Unidade Gestora: SECRETARIA MUN. DE PLANEJ., DESENV. ECONÔMICO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS |
VALOR PARA BAIXAR |
|
Plano Conta: 218810102002.F - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - INSS SERVIDOR |
556,85 |
|
Plano Conta: 218810199002.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - COMPRAS BIG CARD |
985,42 |
|
TOTAL |
1.542,27 |
|
Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
VALOR PARA BAIXAR |
|
Plano Conta: 218810102002.F - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - INSS SERVIDOR |
2.270,89 |
|
Plano Conta: 218810110001.F - PENSÃO ALIMENTICIA |
625,57 |
|
Plano Conta: 218810114001.F - SUL AMÉRICA - PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS |
171,47 |
|
Plano Conta: 218810115006.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - BANCO B.M.C |
420,97 |
|
Plano Conta: 218810199002.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - COMPRAS BIG CARD |
29,90 |
|
Plano Conta: 218810199003.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - GURIRI BECH |
49,90 |
|
Plano Conta: 218810199019.F - CARTÃO COMPROCARD |
63,80 |
|
TOTAL |
3.632,50 |
|
Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
VALOR PARA BAIXAR |
|
Plano Conta: 218810102002.F - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - INSS SERVIDOR |
23.732,87 |
|
Plano Conta: 218810110001.F - PENSÃO ALIMENTICIA |
1.238,42 |
|
Plano Conta: 218810113009.F - RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - PHS |
86,88 |
|
Plano Conta: 218810114001.F - SUL AMÉRICA - PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS |
300,71 |
|
Plano Conta: 218810115001.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - CEF |
8.036,71 |
|
Plano Conta: 218810115002.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - BANESTES |
6.665,11 |
|
Plano Conta: 218810115004.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - BANCO DO BRASIL |
224,68 |
|
Plano Conta: 218810115006.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - BANCO B.M.C |
6.373,80 |
|
Plano Conta: 218810115007.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - B.V FINANCEIRA |
83,57 |
|
Plano Conta: 218810199002.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - COMPRAS BIG CARD |
18.578,42 |
|
Plano Conta: 218810199003.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - GURIRI BECH |
565,60 |
|
Plano Conta: 218810199012.F - VALE TRANSPORTE |
609,50 |
|
Plano Conta: 218810199019.F - CARTÃO COMPROCARD |
127,86 |
|
TOTAL |
66.624,13 |
|
Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL |
VALOR PARA BAIXAR |
|
Plano Conta: 218810102002.F - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - INSS SERVIDOR |
35.977,60 |
|
Plano Conta: 218810110001.F - PENSÃO ALIMENTICIA |
18.232,57 |
|
Plano Conta: 218810111006.F - PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA - PREVCAIXA MENSALIDADE |
9,90 |
|
Plano Conta: 218810114001.F - SUL AMÉRICA - PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS |
554,76 |
|
Plano Conta: 218810115001.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - CEF |
0,00 |
|
Plano Conta: 218810115002.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - BANESTES |
720,00 |
|
Plano Conta: 218810115006.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - BANCO B.M.C |
1.964,36 |
|
Plano Conta: 218810199002.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - COMPRAS BIG CARD |
17.396,42 |
|
Plano Conta: 218810199003.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - GURIRI BECH |
1.034,70 |
|
Plano Conta: 218810199019.F - CARTÃO COMPROCARD |
805,53 |
|
Plano Conta: 218810199020.F - IBERAS SUL AMÉRICA |
137,94 |
|
TOTAL |
76.833,78 |
|
Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE |
VALOR PARA BAIXAR |
|
Plano Conta: 218810102002.F - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - INSS SERVIDOR |
2.056,81 |
|
Plano Conta: 218810110001.F - PENSÃO ALIMENTICIA |
291,42 |
|
Plano Conta: 218810115001.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - CEF |
0,00 |
|
Plano Conta: 218810115006.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - BANCO B.M.C |
0,00 |
|
Plano Conta: 218810199002.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - COMPRAS BIG CARD |
1.016,39 |
|
Plano Conta: 218810199003.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - GURIRI BECH |
49,90 |
|
TOTAL |
3.414,52 |
|
Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
VALOR PARA BAIXAR |
|
Plano Conta: 218810102002.F - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - INSS SERVIDOR |
459,86 |
|
Plano Conta: 218810115002.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - BANESTES |
654,06 |
|
Plano Conta: 218810199003.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - GURIRI BECH |
47,70 |
|
TOTAL |
1.161,62 |
|
Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
VALOR PARA BAIXAR |
|
Plano Conta: 218810102002.F - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - INSS SERVIDOR |
12.039,64 |
|
Plano Conta: 218810110001.F - PENSÃO ALIMENTICIA |
3.660,50 |
|
Plano Conta: 218810111001.F - VIVER PREVIDÊNCIA - FMS |
588,76 |
|
Plano Conta: 218810111006.F - PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA - PREVCAIXA MENSALIDADE |
9,90 |
|
Plano Conta: 218810113009.F - RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - PHS |
265,50 |
|
Plano Conta: 218810114001.F - SUL AMÉRICA - PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS |
25,41 |
|
Plano Conta: 218810115001.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - CEF |
0,00 |
|
Plano Conta: 218810115004.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - BANCO DO BRASIL |
91,05 |
|
Plano Conta: 218810115006.F - RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - BANCO B.M.C |
270,44 |
|
Plano Conta: 218810199002.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - COMPRAS BIG CARD |
3.320,67 |
|
Plano Conta: 218810199003.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - GURIRI BECH |
243,72 |
|
Plano Conta: 218810199020.F - IBERAS SUL AMÉRICA |
293,25 |
|
TOTAL |
20.808,84 |
|
Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURA, ABASTEC. E PESCA |
VALOR PARA BAIXAR |
|
Plano Conta: 218810102002.F - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - INSS SERVIDOR |
4.171,98 |
|
Plano Conta: 218810110001.F - PENSÃO ALIMENTICIA |
4.283,02 |
|
Plano Conta: 218810111006.F - PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA - PREVCAIXA MENSALIDADE |
19,80 |
|
Plano Conta: 218810113009.F - RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - PHS |
360,00 |
|
Plano Conta: 218810114001.F - SUL AMÉRICA - PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS |
128,04 |
|
Plano Conta: 218810115001.F - RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - CEF |
0,00 |
|
Plano Conta: 218810115002.F - RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - BANESTES |
366,05 |
|
Plano Conta: 218810115006.F - RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - BANCO B.M.C |
0,00 |
|
Plano Conta: 218810199002.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - COMPRAS BIG CARD |
2.328,20 |
|
Plano Conta: 218810199003.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - GURIRI BECH |
49,90 |
|
Plano Conta: 218810199012.F - VALE TRANSPORTE |
493,14 |
|
Plano Conta: 218810199020.F - IBRASP SUL AMÉRICA |
64,05 |
|
TOTAL |
12.264,18 |
|
Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
VALOR PARA BAIXAR |
|
Plano Conta: 218810102002.F - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - INSS SERVIDOR |
8.988,87 |
|
Plano Conta: 218810110001.F - PENSÃO ALIMENTÍCIA |
247,50 |
|
Plano Conta: 218810114001.F - SUL AMÉRICA - PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS |
23,22 |
|
Plano Conta: 218810115001.F - RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - CEF |
2.635,31 |
|
Plano Conta: 218810199002.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - COMPRAS BIG CARD |
3.053,87 |
|
Plano Conta: 218810199003.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - GURIRI BECH |
235,56 |
|
Plano Conta: 218810199012.F - VALE TRANSPORTE |
5.118,70 |
|
Plano Conta: 218810199020.F - IBRASP SUL AMÉRICA |
23,22 |
|
TOTAL |
20.326,25 |
|
|
|
|
Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
VALOR DEVIDO REFERENTE MESES DE NOV E DEZ/2019 |
|
Plano Conta: 218810102002.F - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - INSS SERVIDOR |
409.688,87 |
|
Plano Conta: 218810110001.F - PENSÃO ALIMENTÍCIA |
21.532,22 |
|
Plano Conta: 218810111001.F - VIVER PREVIDÊNCIA - FMS |
56,35 |
|
Plano Conta: 218810111005.F - PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA - MONGERAL |
234,01 |
|
Plano Conta: 218810111006.F - PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA - PREVCAIXA MENSALIDADE |
161,10 |
|
Plano Conta: 218810113003.F - RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - SINDUPES |
844,90 |
|
Plano Conta: 218810113009.F - RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - PHS |
86,52 |
|
Plano Conta: 218810114001.F - SUL AMÉRICA - PREMIUM CLUBE DE BENEFÍCIOS |
12.621,33 |
|
Plano Conta: 218810115001.F - RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - CEF |
2.235,59 |
|
Plano Conta: 218810115004.F - RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - BANCO DO BRASIL |
1.735,79 |
|
Plano Conta: 218810115006.F - RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - BANCO B.M.C |
808,82 |
|
Plano Conta: 218810199002.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - COMPRAS BIG CARD |
209.713,55 |
|
Plano Conta: 218810199003.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - GURIRI BECH |
11.971,37 |
|
Plano Conta: 218810199012.F - VALE TRANSPORTE |
105,79 |
|
Plano Conta: 218810199019.F - CARTÃO COMPROCARD |
3.232,23 |
|
Plano Conta: 218810199020.F - IBRASP SUL AMÉRICA |
115,97 |
|
Plano Conta: 218820101002.F - MON GERAL - PREVIDÊNCIA PRIVADA |
77,85 |
|
TOTAL |
675.222,26 |
|
|
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Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
VALOR DEVIDO REFERENTE MESES DE NOV E DEZ/2019 |
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Plano Conta: 218810102002.F - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - INSS SERVIDOR |
28.059,75 |
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Plano Conta: 218810110001.F - PENSÃO ALIMENTÍCIA |
37.252,00 |
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Plano Conta: 218810111005.F - PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA - MONGERAL |
339,93 |
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Plano Conta: 218810113003.F - RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - SINDUPES |
463,69 |
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Plano Conta: 218810113006.F - RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - PTB |
417,59 |
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Plano Conta: 218810113008.F - RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - SINDMED |
5.344,95 |
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Plano Conta: 218810113009.F - RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - PHS |
806,88 |
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Plano Conta: 218810113012.F - RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES - PC DO B |
165,62 |
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Plano Conta: 218810114001.F - SUL AMÉRICA - PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS |
119,60 |
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Plano Conta: 218810114002.F - RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - PREVCAIXA SEGURO |
17,80 |
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Plano Conta: 218810114004.F - RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS - CEF SEGURO DE SERVIDORES |
35,42 |
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Plano Conta: 218810115001.F - RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - CEF |
43.236,03 |
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Plano Conta: 218810115002.F - RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - BANESTES |
76.084,09 |
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Plano Conta: 218810115003.F - RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - PREVCAIXA - ASSIS.FINANCEIRA |
12.492,31 |
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Plano Conta: 218810115004.F - RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - BANCO DO BRASIL |
48.638,74 |
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Plano Conta: 218810115008.F - RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - C.E.F EMPRESTIMO HABITAÇÃO |
825,22 |
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Plano Conta: 218810199002.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - COMPRAS BIG CARD |
55.346,28 |
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Plano Conta: 218810199003.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - GURIRI BECH |
675,50 |
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Plano Conta: 218810199006.F - OUTROS CONSIGNATÁRIOS - MULTAS DE TRÂNSITO DESC. SERVIDOR |
262,48 |
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Plano Conta: 218810199012.F - VALE TRANSPORTE |
65.044,81 |
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Plano Conta: 218810199020.F - IBRASP SUL AMÉRICA |
95,63 |
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TOTAL |
375.724,32 |
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Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
VALOR DEVIDO REFERENTE MESES DE NOV E DEZ/2019 |
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218810102001.F - INSS SERVIDOR |
188.236,07 |
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218810110000.F - PENSAO ALIMENTICIA |
16.928,14 |
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218810111005.F - SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S/A |
2.963,34 |
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218810111007.F - VIVER PREVIDENCIA - ASSISTENCIA |
177,87 |
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218810111008.F - VIVER PREVIDENCIA - PECUNIO |
196,94 |
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218810113001 F - PREVICOB - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERV. CONC DA BARRA |
330,91 |
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218810113002 F - PSB DESCONTO PARTIDARIO |
373,75 |
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218810113003 F - SIND SAUDE |
11.462,19 |
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218810115001 F - BANCO DO BRASIL EMPRESTIMOS |
627,47 |
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218810115002 F - BANESTES EMPRESTIMOS A SERVIDORES |
86,03 |
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218810115003 F - BANCO FINASA BMC AS |
7.522,30 |
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218810115004 F - CEF EMPRESTIMOS A SERVIDORES |
2.136,47 |
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218810115005 F - BANCO CRUZEIRO DO SUL EMPRESTIMOS |
188,44 |
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218810115006 F - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC. E INVESTIMENTOS |
33,56 |
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218810115008 F - BIG CARD - ADM DE CONVENIOS E SERVIÇOS LTDA |
40.422,84 |
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218810115009 F - PREV CAIXA ASSISTENCIA FINANCEIRA |
18,93 |
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218810115010 F - PREV CAIXA MENSALIDADE SOCIAL |
19,60 |
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218810115011 F - COMPROCARD ADM. DE CARTÕES |
245,90 |
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218810115012 F - MONGERAL EMPRESTIMOS A SERVIDORES |
159,78 |
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218810116000 F - RETENÇÃO RELATIVA A VALE TRANSPORTE |
18.602,78 |
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218810199002 F - GURIRI BEACH |
6.645,62 |
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218810199999 F - OUTROS CONSIGNATARIOS |
57,00 |
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218820101000 F - RPPS RETENÇOES SOBRE VENCIMENTO E VANTAGENS |
0,00 |
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TOTAL |
297.435,93 |
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TOTAL GERAL |
1.575.009,47 |
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NOTA EXPLICATIVA: |
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1 - Os valores referentes ao INSS - SERVIDORES, foram detectados após a realização de conciliação dos saldos contábeis, onde foi verificado valores em aberto sobre salários de exercícios anteriores, entretanto os valores já encontram- se incluídos nos parcelamentos de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao Instituto Nacional de Seguro Social. |
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2 - Os demais valores foram detectados após realização de conciliação dos saldos contábeis com os valores retidos na folha de pagamento de exercícios anteriores, dos quais foi verificado que não foram efetivados os devidos acertos contábeis tempestivamente ou cancelamentos de empenhos extraorçamentários. Salienta- que não houve reclamação ou solicitação de restituição dos valores em aberto por parte de nenhum beneficiário. Sendo assim, deve-se realizar as baixas no exercício de 2019 do valor em questão, devido ao tempo decorrido do fato. |
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