O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Legislação em vigor, especialmente o artigo 107, item VI da Lei Municipal nº. 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica Municipal. Resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto Municipal nº 11.182/2020 que nomeou o Senhor José Caetano no cargo Diretor de Educacional – EMEF III “Corrego Milanez” constante do Anexo III- A da Lei Municipal nº. 1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/01/2020.
Registra-Se
Publica-Se
Cumpra-Se
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020).
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
São Mateus.