DECRETO Nº 11.322, DE 03 DE MARÇO DE 2020
“NOMEIA
AGENTE POLÍTICO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor,
especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei
Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 Lei Orgânica do
Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica nomeada nesta Prefeitura,
a Senhora Ana Alice Oliveira Sousa Santos, para responder interinamente pelo
cargo de Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos constante do
Anexo III da Lei Municipal nº. 1.192/2012 de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 03 (três) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e
vinte (2020).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.